TJAP: Justiça do Amapá e Tribunal de Apelação de Caiena promovem 1ª Conferência Transnacional sobre Violência Familiar na Região da Fronteira Brasil/França

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com Tribunal de Apelação de Caiena, realizou, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, no Hotel Mercure, em Cayenne (FRA), a 1ª Conferência Transnacional sobre Violência Familiar na Região da Fronteira Brasil/França. O evento estabeleceu uma agenda inédita de cooperação internacional entre os dois países para o enfrentamento da violência doméstica e proteção de pessoas vulneráveis. O encontro reuniu autoridades francesas e brasileiras e promoveu debates técnicos baseados em normas, práticas e evidências, fortaleceu compromissos institucionais e ampliou a integração entre os sistemas de Justiça dos dois países.

Representaram o TJAP os desembargadores Carlos Tork (vice-presidente), Carmo Antônio de Souza (magistrado à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário – Cevid/TJAP), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial do Amapá) e Adão Carvalho (ouvidor-geral). Também participaram as magistradas Stella Ramos, Elayne Cantuária, Carline Nunes e Mayra Júlia Brandão, que contribuíram com análises e exposições sobre temas relacionados aos direitos humanos, relações transfronteiriças e proteção de grupos vulneráveis; além de servidoras e servidores do TJAP.

Além dos magistrados do Amapá, participaram as autoridades do Judiciário francês, composto pela presidente da Corte de Apelação de Cayenne, Béatrice Bugeon-Almendros; a juíza corregedora da Primeira Instância, Hélène Sigala; a presidente da Câmara de Inquérito, desembargadora Éva Lima; o juiz de Execução das Penas, Bertrand Ecochard; a juíza de Inquérito da Primeira Instância, Eleonore Drummond; e Procurador-Geral de Caiena, Joël Sollier.

O vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, destacou que a Conferência reforça a confiança entre as magistraturas dos dois países e aprimora a atuação judicial em um território onde Brasil e França compartilham 730 km de fronteira, conectados pelo Rio Oiapoque e pela Ponte Binacional. A região abriga aproximadamente 32 mil habitantes no lado brasileiro e cerca de três mil em Saint Georges, no lado francês, com expressiva presença de cidadãos brasileiros residentes em território “europeu”.

“A Conferência representa um marco histórico para a cooperação entre Brasil e França na região de fronteira. Guiana Francesa, França e Brasil se unem para enfrentar a violência familiar, um fenômeno que ultrapassa limites geográficos, classes sociais e tradições culturais. Reafirmo que a humanidade se expressa em múltiplas culturas, mas mantém uma dignidade em comum que, quando ferida, fragiliza todo o tecido social. Esta iniciativa trilateral confirma que a proteção das pessoas vulneráveis exige ações conjuntas, diálogo constante e instituições capazes de acolher, compreender e agir com rapidez e responsabilidade. A região amazônica, marcada por diversidade étnica, fluxos migratórios e sistemas jurídicos distintos, exige colaboração efetiva para fortalecer redes de proteção, mecanismos de prevenção e respostas integradas contra todas as formas de violência doméstica”, pontuou Carlos Tork.

“Esta Conferência aprofunda a confiança entre as magistraturas dos dois países e amplia a capacidade das instituições de proteger quem mais precisa. A fronteira entre Brasil e França, conectada pelo Rio Oiapoque e pela Ponte Binacional, abriga comunidades interligadas por laços culturais e humanos que demandam soluções articuladas. A dignidade humana não reconhece fronteiras e a defesa da paz familiar exige compromisso diário, políticas embasadas em evidências e cooperação internacional sólida. Reafirmo: não há futuro possível sem a coragem do encontro, pois somente com a união de saberes, estruturas e sensibilidades construiremos respostas eficazes, restauraremos narrativas interrompidas e garantiremos que nenhuma pessoa permaneça silenciada dentro da própria casa”, destacou o vice-presidente do TJAP.

Ainda de acordo com o magistrado, a cooperação franco-brasileira teve papel central no evento, com a participação da Justiça Francesa, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério das Relações Exteriores (MRE), organizações da sociedade civil e lideranças locais. “Os debates fortaleceram o intercâmbio institucional, ampliaram canais formais de comunicação e destacaram a necessidade de respostas coordenadas na região de fronteira”, concluiu o desembargador Carlos Tork.

Mais Sobre o Evento

A I Conferência Transnacional sobre Violência Familiar reuniu magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensorias, pesquisadores e especialistas dos sistemas de Justiça da França e do Brasil. O encontro abordou vulnerabilidades familiares em regiões fronteiriças, mecanismos de proteção, práticas restaurativas, fluxos de rede e experiências judiciais comparadas, reforçou o compromisso institucional com políticas embasadas em evidências e cooperação internacional.

Programação Oficial

A programação do dia 24 de novembro incluiu recepção, cerimônia de abertura e conferências sobre aspectos socioculturais da vulnerabilidade familiar em regiões de fronteira, seguidas de mesa-redonda sobre procedimentos judiciais aplicados à violência doméstica. As atividades se encerraram com painel especializado em práticas restaurativas voltadas a grupos vulneráveis.

No dia 25 de novembro, as oficinas temáticas trataram de violência contra crianças e adolescentes, fluxos de acolhimento às mulheres, procedimentos de comunicação processual e cartas rogatórias, além de políticas de garantia de direitos para pessoas idosas. A Conferência foi concluída com apresentação do balanço técnico e propostas para fortalecimento da cooperação judicial entre França e Brasil.

Ao longo dos dois dias, o evento analisou necessidades específicas dos sistemas judiciais, aprofundou o conhecimento sobre fluxos de atendimento às vítimas e consolidou propostas colaborativas voltadas à proteção de idosos, mulheres, crianças e adolescentes. A Conferência reafirmou a relevância do trabalho conjunto para fortalecer políticas integradas de enfrentamento da violência familiar em áreas transfronteiriças.

Contexto sobre a fronteira Brasil–França

A fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, que se estende por 730 km, é marcada pela convivência entre os povos de Oiapoque (Brasil) e Saint-Georges (França). Divididas pelo Rio Oiapoque e conectadas pela Ponte Binacional, as cidades somam cerca de 29 mil habitantes, sendo um terço dos residentes em território francês composto por brasileiros.

Embora tranquila em muitos aspectos, a região enfrenta desafios como tráfico de drogas, exploração sexual e imigração irregular. A cooperação entre os dois países, fortalecida por eventos como este, é fundamental para equilibrar desenvolvimento, segurança e respeito aos direitos humanos.

FONTE: TJAP