MIGALHAS: Influenciadora é condenada por expor filha pequena em rede social

Influenciadora digital foi condenada pelo juiz da 4ª vara Criminal de Santo André/SP por expor a filha ainda bebê a situação de vexame e constrangimento em rede social. A pena aplicada foi de nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade.

Conforme as informações dos autos, a influenciadora mantinha relação conflituosa com o pai da criança e divulgou, em uma rede social, parte de um vídeo em que a filha, ainda bebê, aparecia tomando banho com o pai. O objetivo era acusá-lo de abuso sexual e estimular que seus seguidores se manifestassem sobre o episódio.

A Justiça concluiu que a conduta feriu a intimidade da menina e configurou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, independentemente de a acusação contra o pai ser ou não verdadeira.

O juiz destacou que, diante de uma eventual suspeita de abuso, caberia à influenciadora apenas comunicar o fato às autoridades competentes, e não expor a situação para milhares de seguidores opinarem publicamente.

Para o magistrado, a acusada deu "extrema publicidade a situação que deveria ser tratada de forma absolutamente sigilosa, a fim de resguardar a imagem e dignidade da criança".

A pena foi estabelecida em nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

O número do processo nem o nome do juiz foram divulgados.

FONTE: MIGALHAS