Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para que escolas de Balsa Nova acabem com superlotação de turmas

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu nesta terça-feira, 3 de dezembro, recomendação administrativa dirigida ao prefeito e à secretária de Educação de Balsa Nova (município da comarca) para que resolvam o problema de turmas superlotadas na Escola Municipal Doutor Mário Faraco. Além disso, o Município deve abster-se de manter turmas com excesso de estudantes em qualquer escola municipal. Para isso, devem ser criadas novas turmas ou feitas transferências para outras unidades, se necessário, garantindo-se, nesse caso, o transporte escolar.
 

O documento do MPPR foi elaborado a partir da constatação do problema da superlotação de turmas na escola, o que afeta a qualidade de ensino e está em desacordo com normas do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, que estabelecem parâmetros quanto ao número máximo de alunos em sala de aula para cada ano escolar.
 

Os destinatários da recomendação têm prazo de 45 dias para informar as providências tomadas para resolver o problema.
 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

FONTE: www.mppr.mp.br