MP-GO e Governo do Estado assinam termo para criação do Programa Aluno Ouvidor

Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta segunda-feira

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Ouvidoria, e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, firmaram Termo de Cooperação Técnica (TCT) para criação do Programa Aluno Ouvidor. O objetivo é trabalhar com os alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental da Rede Pública de Educação do Estado, com envolvimento da comunidade escolar na solução dos problemas sociais locais, para exercerem o papel de incentivador, catalisador e propulsor da participação da comunidade na cogestão da coisa pública e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, além de ser oportunidade de aprendizado e crescimento e da consolidação da Ouvidoria como instância de escuta da sociedade.

A assinatura do TCT ocorreu em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (9/12), no Teatro Goiânia, durante a premiação das escolas do projeto Estudantes de Atitude. Participaram o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi; o governador Ronaldo Caiado; a ouvidora do MP-GO, procuradora de Justiça Orlandina Brito Pereira, e a secretária de Estado da Educação, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira. Na ocasião, Orlandina Brito afirmou que o principal objetivo do Aluno Ouvidor é formar nos estudantes os sensos de responsabilidade e de cidadania.

De acordo com Orlandina Brito, o Aluno Ouvidor cumpre também o preconizado no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a Educação como direito de todos, dever do Estado e da família, que deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “Buscamos estimular as ações de gestão participativa nas escolas e a sensibilização da comunidade escolar sobre o dever de colaboração, de corresponsabilidade e de controle social dos atos praticados pela administração pública, direta e indireta”, afirmou a ouvidora do MP-GO.

Segundo o TCT, será utilizado o Sistema da Ouvidoria do MP-GO, por meio de acesso virtual, para os alunos captarem demandas na comunidade escolar e nos locais em que residem, para colaborar para a ampliação e consolidação de ações. Os alunos, que serão eleitos pela comunidade escolar em duas unidades de Goiânia, uma em Aparecida de Goiânia e outra em Aragoiânia, passarão por treinamento no MP-GO. “Eles vão acessar o Sistema de Ouvidoria para aprenderem a detectar os problemas informados, que vão orientar os pedidos de providências, quando for o caso”, afirmou Orlandina Brito. A partir do início do ano letivo, em 2020, serão realizadas visitas às escolas, para sensibilizar os alunos a participarem do programa. (Texto: João Carlos de Faria/Fotos: João Sérgio Araújo – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
 

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FONTE: www.mpgo.mp.br