CAOP Informa
 

19/03/2020

Novas providências para os adolescentes que cumprem medidas privativas e restritivas de liberdade.

O Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (DEASE/SEJUF/PR) emitiu ofício e Portaria que institui e adota medidas e providências como Plano de Contigência de Prevenção ao contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.

Solicita assim, em situação emergencial, prioridade absoluta às demandas que objetivem garantir a proteção integral da saúde dos adolescentes e servidores, deixando as demais questões para momentos oportunos, conforme o grau de necessidade.

Socioeducação
 

• Orientações Gerais aos Diretores de Centros de Atendimento Socioeducativo - DEASE/PR - 18/03/2020
  Ofício do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (DEASE/SEJUF/PR) solicitando prioridade absoluta às demandas que objetivem garantir a proteção integral da saúde dos adolescentes e servidores, deixando as demais questões para momentos oportunos, conforme o grau de necessidade.
   
• Portaria nº 01/2020 - DEASE/SEJUF/PR, de 18 de março de 2020
  Institui e adota medidas e providências como Plano de Contigência de Prevenção ao contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná.
   
• Recomendação nº 62/2020, de 17 de março de 2020
  Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo
   

Equipe CAOPCAE/MPPR

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»   Coronavírus (COVID-19)

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Download:   (arquivos PDF)
»   Decreto nº 4.230/2020-PR, de 16 de março de 2020
»   Ofício nº 96/2020-DEGASE/CHGAB-RJ, de 13 de março de 2020
»   Orientação nº 12/2020-Curitiba/PR - Instituição Longa Permanência Casas de Acolhimento e Congêneres
»   Recomendação nº 62/2020 - CNJ, de 17 de março de 2020
»   Resolução nº 208/2020 - CNMP
»   Resolução nº 1.613/2020 - PGJ/MPPR - Medidas de Contigência
»   Resolução nº 1.645/2020 - PGJ/MPPR - Regime de trabalho à distância

Referências:   (links externos)
»   CNJ - Conselho Nacional de Justiça
»   CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
»   MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná
»   Prefeitura Municipal de Curitiba   (Hotsite Coronavírus)

FONTE: www,mppr.mp.br