MPPB: Promotoria expede recomendação sobre funcionamento dos Conselhos Tutelares, em JP

A Promotoria da Criança e do Adolescente de João Pessoa expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com medidas a serem implementadas para o funcionamento dos conselhos tutelares da Capital, durante a pandemia de Covid-19. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Soraya Escorel.

Segundo a recomendação, deve ser assegurado o contínuo e ininterrupto funcionamento dos Conselhos Tutelares, definindo escala de rodízio de modo a manter, pelo menos, um conselheiro tutelar, um funcionário do setor administrativo e um técnico por dia, ressalvadas as orientações médicas e determinações ulteriores das autoridades públicas em razão do estado de atenção em que se encontra o Brasil.

Também deve ser garantido o fornecimento de insumos padrão de itens de higiene, especialmente álcool gel. As visitas pelos Conselhos Tutelares devem ser suspensas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), exceto se forem urgentes e necessitem a aplicação de medida protetiva.

Segundo a promotora de Justiça, as medidas previstas na recomendação poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município de João Pessoa e a partir de diálogo prévio com a gestão municipal e os conselheiros tutelares.

Fonte: www.mppb.mp.br