MPPE: Preocupado com a propagação do COVID-19, procuradoria geral de justiça recomenda aos promotores de justiça que peticionem junto ao Estado-juiz pugnando pela suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto

24/03/2020 - Devido ao perigo de infecção pelo Coronavírus (Covid-19), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça que atuam na área de proteção à infância e juventude que, nas comarcas onde as medidas socioeducativas em meio aberto ainda funcionem, oficiem perante os respectivos juízes a suspensão das medidas socioeducativas em meio aberto, até o final do período de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias.
 

Assim, pugnando também o recolhimento dos mandados de busca e apreensão em aberto, expedidos em desfavor de adolescentes que tenham cometido ato infracional sem violência ou grave ameaça à pessoa.

A preocupação do procurador-geral de Justiça foi justamente pelo fato da suspensão das atividades escolares e dos equipamentos públicos e tem como escopo proteger não só os próprios adolescentes como também a equipe em eventuais deslocamentos. Ele recomendou inclusive que fosse dispensado pela equipe socieoeducativa o fornecimento de atividades extraclasses e que o acompanhamento pudesse, em sendo o caso,  ser feito por meios tecnológicos.

Os promotores de Justiça devem, inclusive, requer que, durante a suspensão, os adolescentes fiquem recolhidos em casa, em isolamento social, desenvolvendo atividades pedagógicas extraclasses, com monitoramento via telefone pelas equipes responsáveis pela socioeducação.

“As medidas socioeducativas em meio aberto obrigatoriamente necessitam, para o seu efetivo cumprimento, do deslocamento dos adolescentes e/ou das equipes técnicas. Assim, tornam-se possíveis fontes de propagação do Covid-19, indo na contramão das orientações oriundas das autoridades sanitárias, que determinam o isolamento social”, explicou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 

Imagem acessível: retângulo com fotografia de adolescentes sentados em um muro segurando objetos tem sobrepostos os dizeres Suspensão de atividades socioeducativas para adolescentes. Acima, tarja vermelha com Educação. Acima, logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

FONTE: www,mppe.mp.br