TJMT: Justiça aciona conselho tutelar para garantir professor de Libras a menino surdo

20.03.2020 13:07

A presença de um magistrado na comunidade ribeirinha de Cuiabá Mirim, município de Barão de Melgaço, permitiu à dona de casa Audicéia Escolástica Silva Luz, 37 anos, cobrar das autoridades um professor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para dar assistência ao filho, Patrick Vinícius da Silva Freitas, 10 anos, surdo de nascimento. A mãe conta que matriculou o filho na escola que atende as crianças da região, mas lamenta que, apesar disso, não esteja recebendo educação formal, já que não tem acompanhamento de um professor de Libras, como prevê a legislação.

O juiz José Antônio Bezerra Filho assinou ofício e encaminhou o pedido ao Conselho Tutelar de Barão de Melgaço durante a passagem da etapa fluvial do projeto Ribeirinho Cidadão pela comunidade Cuiabá Mirim, em 5 de março. No documento, o magistrado cobrou a contratação de um professor de Libras para atender não apenas Patrick, mas outras crianças surdas das comunidades ribeirinhas da região. “A Constituição diz que toda criança tem direito a educação”, ressaltou o magistrado.

Audicéia afirmou que, sem aprender Libras, o menino terá poucas possibilidades de arrumar um trabalho que não seja o de pescador ou lavrador. Disse ainda que Patrick não é o único surdo da região. Há ali na comunidade outra jovem, já de 20 anos, que sequer frequentou a escola e mal se comunica com os vizinhos, vive confinada em casa, com a família. Mas, esse não é o desejo de Audicéia.

Ela é mãe de outro jovem, de 17 anos, que não é surdo. Conta que percebeu o problema de Patrick por volta dos 2 anos de vida, quando chamava e ele não virava o rosto. Na ocasião, procurou um especialista em Cuiabá, e teve a confirmação do diagnóstico. A mãe estava muito satisfeita com a presença do magistrado na comunidade e explicou que só para ir até Barão de Melgaço de barco, tentar contato com o Conselho Tutelar, gastaria R$ 140 de gasolina. “Foi muito bom ter esse atendimento aqui”, destacou.

O ofício também foi assinado pelo Ministério Público Estadual, que acompanhará o caso.

FONTE: www.tjmt.jus.br