27 de março de 2020

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação, no último dia 19, para adoção de medidas de proteção aos reeducandos, servidores, prestadores de serviço e familiares no Centro Socioeducativo do Alto Acre, em virtude da pandemia do coronavírus.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel, considera o pacote de medidas contidas no Decreto Estadual nº 5.465/2020 e recomenda que sejam suspensas as visitas aos adolescentes, pelo prazo inicial de 15 dias, bem como a separação dos novos ingressos daqueles que já estão nos alojamentos comuns, durante o período de risco de contaminação.

A recomendação inclui ainda o isolamento dos adolescentes que apresentarem sintomas da Covid-19, a criação de espaço para a quarentena dos novos internos, providências no sentido de viabilizar alojamento exclusivo para adolescentes com casos confirmados ou suspeitos e o fornecimento de máscaras para servidores que tenham contato com casos suspeitos.

A recomendação também indica medidas protetivas voltadas para servidores e prestadores de serviço nas unidades socioeducativas, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), entre as quais, a de evitar uso compartilhado de objetos de uso pessoal, manter ambientes limpos e ventilados, limpar e desinfetar superfícies tocadas com frequência, entre outras.

FONTE: Agência de Notícias do MPAC