Coronavirus: MPAC segue acompanhando medidas adotadas no Acre e irá responsabilizar transgressores
domingo, 29 de março de 2020, 11h29
29 de março de 2020
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu neste sábado, 28, com o governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli e a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, para tratar sobre as medidas que o Estado e o Município seguirão adotando neste momento, para conter o aumento do coronavirus (Covid-19).
A Universidade Federal do Acre (Ufac) propôs a reunião, com a intenção de apresentar um relatório sobre a pandemia. Também participaram, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Câmara de Vereadores de Rio Branco e os médicos infectologistas Thor Dantas, Odilson Silvestre e Fernando de Assis.
Na ocasião, o Comitê de Prevenção e Contenção da Covid-19 fez uma apresentação dos possíveis cenários sobre a evolução da doença em todo o território acreano e quais as medidas, além das já acionadas, devem ser colocadas em prática imediatamente para impedir o avanço do vírus e principalmente o colapso da rede pública e privada de saúde.
O que preocupa é que, a cada instante, os números de contágio crescem no país e a taxa de contaminação no Acre é uma das mais altas. Considerando o ciclo epidemiológico do estado e seguindo a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de especialistas, governo e prefeitura seguem recomendando o isolamento social, que ainda não poder ser flexibilizado no estado, já que é a única forma de proteger a população do contágio e o sistema de saúde de um colapso.
Diante da orientação, o MPAC garantiu que seguirá acompanhando e fiscalizando o cumprimento das medidas adotadas, a fim de garantir a proteção da sociedade e o cumprimento do Decreto Estadual nº 5.465/2020, que versa sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus.
“Não vamos tolerar nenhum ato que atente contra a ordem pública, ou, que, de alguma forma, venha ameaçar o cumprimento das medidas adotadas pelo Estado e o Município, em defesa das vidas e da saúde da população. Quaisquer atos que atentem contra essas medidas de proteção, não serão tolerados pelo Ministério Público que irá investigar e responsabilizar seus autores”, afirmou a procuradora-geral de Justiça.
O MPAC segue trabalhando nos 22 municípios do estado, priorizando em sua linha de frente as defesas que mais se fazem necessárias nessa crise: saúde, consumidor, patrimônio público, segurança pública, cidadania e combate à criminalidade.
“Todos os dias são expedidos atos, portarias, recomendações e outros ordenamentos de administração pública, que atendem as necessidades, os interesses e a defesa da sociedade nesse momento. Essa é a garantia que o Ministério Público quer deixar à população do estado do Acre: não paramos. E não seremos permissivos com nada que não venha ao encontro da proteção da sociedade”, garantiu a chefe do MP acreano.