MPTO: MPTO garante nova decisão da Justiça para instalação de UTIs infantil e neonatal no Hospital de Gurupi

Após solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Estado do Tocantins tem 30 dias para implantar cinco leitos de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG).  Também  aumentou  para R$ 10 mil a  multa diária  para pressionar o cumprimento da ordem judicial.

A medida ocorre dentro de um cumprimento de sentença que tramita há anos sem que o Estado comprove a abertura dos leitos. A multa inicial era de R$5 mil por dia. 

O Estado também deve garantir a transferência imediata de pacientes que precisarem UTI enquanto os leitos não estiverem funcionando. A decisão ressalta que medidas paliativas, como atendimentos em outras unidades, telemedicina, projetos auxiliares e tratativas de cooperação,  não substituem a obrigação principal, que é a abertura dos leitos de terapia intensiva no próprio HRG.

Situação preocupa e exige ação imediata

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima, a ausência de UTIs neonatais e pediátricas no HRG impacta diretamente o atendimento emergencial de bebês e crianças em toda a região. Sem a estrutura, famílias enfrentam deslocamentos extensos em situações críticas, aumentando riscos e reduzindo as chances de recuperação.

Desde 2018, o Ministério Público pleiteia a abertura das UTIs. 

“É desumano o que está acontecendo em nosso Estado, onde o cidadão tem que impetrar ações para ver seus mínimos direitos constitucionais preservados”, registrou o magistrado ao julgar procedente o pedido do MPTO.

(Texto: Daianne Fernandes - Dicom MPTO)

FONTE: MPTO