Webinar "Combatendo a Violência Sexual contra crianças e adolescentes em tempo de pandemia do COVID- 19"

A Lei Federal n° 9.970/2000 consagrou o dia 18 de maio como dia nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, em razão do caso de estupro e assassinato de Araceli Cabrera Sanchez Crespo, em 18 de maio de 1973. Surge a data como uma forma de manifestação de toda a sociedade contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Infelizmente, os casos de violência sexual contra crianças no Brasil tem aumentado a cada ano, apesar da ausência de indicadores específicos, para se constatar, basta verificar as reportagens jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação escrita e digital.

No contexto da pandemia da COVID- 19 também tem aumentado a preocupação com a exposição de crianças e adolescentes aos agressores sexuais, que muitas vezes, infelizmente dado constatado, encontram-se no seio da família.

Em razão de se discutir a temática, e dada a suspensão das atividades presenciais, o presente será realizado na forma de Webinar e tem como finalidade de discutir estratégias e encaminhamentos para a proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, durante a pandemia da COVID- 19. A forma escolhida permite a transmissão da conferência/palestra por meio da internet, com ampla interação entre os palestrantes e interação parcial com os expectadores, que poderão enviar perguntas para os palestrantes, e que serão respondidas ao final, possibilitando a participação de todos os envolvidos. 

A capacitação tem o objetivo de sensibilizar toda a sociedade e operadores do direito de crianças e adolescentes, como conselheiros tutelares, de direito, assistentes sociais, juízes e promotores de justiça, para a necessidade de se garantir a proteção e o adequado encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no contexto da pandemia da COVID- 19.

 

Fonte: www.mppi.mp.br