MPPE-Jaboatão: Audiência virtual debate sobre calendário escolar e alimentação na rede municipal de ensino durante a pandemia

07/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, realizou na manhã desta quarta-feira (6) uma audiência virtual para tratar sobre o calendário e a alimentação escolar na rede municipal de ensino durante a pandemia da Covid-19.
 

“Diante da atual conjuntura, faz-se necessário a utilização de ferramentas que possibilitem o retorno das audiências extrajudiciais. No caso em questão, foi possível averiguar e constatar as medidas que estão sendo tomadas pela rede municipal de educação durante a pandemia visando resguardar o direito humano à educação”, destacou a promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão.
 

Segundo a secretária de Educação de Jaboatão dos Guararapes, Ivaneide Dantas, o município optou por não realizar atividades on line durante a pandemia, pelo fato de grande parte dos estudantes não terem acesso ao ensino remoto. Para não haver quebra no processo pedagógico e de aprendizagem, estariam entregando materiais pedagógicos com atividades específicas para cada ano, em todas as modalidades de ensino, e material escolar para viabilizar as atividades. Além disso, estariam tendo um olhar diferenciado para a educação inclusiva, entregando materiais pedagógicos elaborados especificamente para cada tipo de deficiência.
 

“A entrega do referido material escolar não será computada como hora-aula de ensino, mas futuramente poderá ser considerada, a depender de sua efetividade. As aulas serão repostas através de aulas presenciais e atividades não presenciais, tudo isso após o retorno do aluno às salas de aula, quando também será realizada uma proposta específica para a reposição dos alunos da educação inclusiva”, destacou Ivaneide Dantas.
 

Segundo a secretária de Educação, a entrega da alimentação escolar estaria ocorrendo normalmente, inclusive a dos estudantes que necessitam de alimentação especial, a exemplo dos alunos com a síndrome congênita do Zika Vírus. Já sobre as escolas que estavam em obras e manutenção, foi informado que estariam sendo priorizadas as revisões e obras hidráulicas, a fim de facilitar a higienização durante a ação de distribuição de kits de alimentos, pedagógicos e quando retornarem as aulas presenciais.
 

Ainda segundo a representante do município, será providenciado o acolhimento dos estudantes quando as aulas retornarem, e realizada busca ativa para análise da evasão escolar. “Será feita uma avaliação diagnóstica para análise de perdas e competências pedagógicas. A ideia é que o calendário fique pronto no quinto dia útil após o retorno das aulas presenciais, mas o esforço é que ocorra antes, até mesmo porque o planejamento já está sendo feito”, completou Ivaneide Dantas.
 

Ao final da audiência, que reuniu representantes da Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes e da Controladoria Municipal, ficou deliberado que a Secretaria iria buscar documento junto ao Conselho Municipal de Educação para convalidar todas as diretrizes estabelecidas pelo município durante a pandemia. 
 

FONTE: www.mppe.mp.br