Em TAC com o MPGO, município de Inhumas compromete-se a reformar 6 escolas e 1 CMEI

17/06/2020 - 17h30 - Educação

Obras já começaram a ser feitas nas escolas e na creche

O município de Inhumas assinou na semana passada termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), assumindo o compromisso de realizar serviços, reparos e obras de manutenção em seis escolas municipais e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). As obras visam sanar as irregularidades constatadas por relatórios de fiscalização do Conselho Estadual de Educação e do próprio MP-GO.

A celebração do ajuste foi articulada pelo promotor de Justiça Maurício Gebrim, titular da 1ª Promotoria de Inhumas, que conduziu o inquérito civil público no qual foram detectadas as irregularidades estruturais nas unidades escolares. Conforme apurado, os problemas constatados apontam risco para a qualidade do ensino e à integridade física dos alunos, professores e servidores dos sete estabelecimentos de ensino.

Assim, segundo previsto no TAC, as reformas e serviços contemplarão as Escolas Municipais Manoel Luiz de Paula Brandão, Padre Feliciano, Alessandro Miguel, Infância Feliz, Professora Cleide Campos e Cantinho do Saber e, ainda, o CMEI Maria Caetano da Silva Ferreira. As obras a serem feitas são as recomendadas no inquérito civil público do MP.

Para viabilizar o cumprimento do TAC, o município comprometeu-se a prover todas as dotações orçamentárias e finalizar eventuais procedimentos licitatórios, impreterivelmente, no prazo de 120 dias. Já as obras deverão ser integralmente finalizadas até 31 de dezembro deste ano.

Calendário escolar

O TAC estabelece que o município deverá zelar para que a realização das obras não interrompa o calendário escolar dos alunos matriculados nas unidades de ensino, podendo adotar as medidas necessárias para não prejudicar estudantes e professores, inclusive, executar transferências temporárias.

Em caso de descumprimento parcial ou total das obrigações, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assinaram o TAC, pelo município, o prefeito João Antônio Ferreira; o secretário municipal de Educação, Fernando de Andrade Gabia, e o procurador Leandro Marques Rodrigues. (Texto: Ana Cristina Arruda – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: acervo da 1ª Promotoria de Inhumas)

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FONTE: MPGO