Ação do MPGO exige substituição de veículo do Conselho Tutelar de Goiandira e adequação da sede do órgão

09/06/2020 - 16h36 - Infância e Juventude
 

Estado do veículo utilizado pelo Conselho de Goiandira

A Promotoria de Justiça de Goiandira está exigindo na Justiça que o município providencie, em caráter de urgência, um veículo em boas condições e motoristas suficientes para atender às demandas do Conselho Tutelar, inclusive nos finais de semana. Na ação civil pública proposta pelo promotor Lucas Arantes Braga, é pedida a imposição de multa ao município e ao prefeito em valor não inferior a R$ 10 mil, em caso de descumprimento da medida.

Segundo esclarecido na inicial, o Conselho Tutelar encaminhou ofício à promotoria informando irregularidades relacionadas à falta de estrutura de trabalho. Pelo relato dos conselheiros, posteriormente verificado pelo oficial de promotoria, o carro utilizado pelo órgão está em péssimo estado de conservação e precisa de reparos constantes.
Eles destacaram que, quando o veículo está no conserto, é cedido um outro carro pelo município. Contudo, o que rotineiramente está disponível para os conselheiros não oferece segurança para o trabalho dos integrantes do órgão.

De acordo com o promotor, a medida de urgência não deverá acarretar gastos ao município, pois “o que o Ministério Público pleiteia, neste momento inicial, é que motoristas e veículos de outras secretarias ou de uso do prefeito sejam remanejados para atender o Conselho Tutelar, sem a necessidade, por hora, de aquisição e contratação de novos veículos ou servidores”. Ele acrescenta que é urgente a resolução do problema, tendo em vista que a atuação do conselho é pautada na utilização emergencial do carro.

Infraestrutura precária

No mérito da ação, é requerida ainda a melhoria da sede do Conselho Tutelar, que atualmente funciona no prédio da antiga estação ferroviária. O local, que é tombado como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de estar localizado em uma região afastada do centro, tem estrutura física inadequada para funcionamento do órgão.

Na vistoria feita pelo Ministério Público no local, verificou-se uma série de infiltrações, goteiras, falta de placa de identificação e precariedade da segurança. Além disso, a unidade possui apenas duas salas, que abrigam a recepção, os serviços administrativos, atendimentos, reuniões, etc, o que não corresponde ao exigido em resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Por fim, foi destacado relato dos conselheiros de que é comum trens ficarem parados em frente à estação, o que impede o acesso da população ao órgão. A ferrovia atualmente é operada pela empresa VLI. 

Desse modo, são pedidas na ação providências para uma nova sede do Conselho Tutelar, com instalações e adequações de engenharia que permitam o desempenho das atribuições e competências do órgão, bem como o acolhimento digno ao público. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Promotoria de Goiandira).

FONTE: MPGO