CNMP instaura procedimento para acompanhar atuação do MP/CE em caso de compartilhamento de imagens íntimas de adolescentes
quinta-feira, 25 de junho de 2020, 10h47
Publicado em 24/6/20, às 20h11.
A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) instaurou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 1.00412/2020-00, que visa a acompanhar a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) em um caso que envolve o compartilhamento de imagens íntimas de adolescentes em grupo de Whatsapp em municípios cearenses.
O caso chegou ao conhecimento da CIJ/CNMP por meio de matéria jornalística on-line, segundo a qual as supostas vítimas denunciaram os fatos no Twitter, com cópias das mensagens nas telas dos aparelhos celulares.
As publicações no Twitter explicitam que o grupo de Whatsapp foi criado há aproximadamente quatro anos e compartilhava fotos e vídeos de crianças e adolescentes de Fortaleza e de outras localidades. Ainda conforme a matéria jornalística on-line, as vítimas denunciaram que, após a repercussão dos fatos, os membros do referido grupo se descadastraram na tentativa de evitar a respectiva responsabilização.
No despacho que instaura o PIC nº 1.00412/2020-00, o presidente da CIJ/CNMP, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., também determina que cópia dos autos do PIC seja encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, solicitando informações sobre os fatos, no prazo regimental de 15 dias.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).