TJPA: Live aborda os desafios da adoção

10/06/2020 20:00

Juiz Vanderley Silva explicou sobre a adoção

Trinta e oito adoções internacionais foram concretizadas entre os anos de 2006 e 2015 pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Apesar disso, não houve registro de adoção internacional entre 2016 e maio de 2020. “Adoção: um gesto de amor sem fronteiras” foi o tema da live desta quarta-feira, 10, promovida pela Escola Judicial do Pará em parceria com a Cejai, alusiva ao Dia Nacional da Adoção, transcorrido no último dia 25.

Membro da Cejai, o juiz titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Vanderley Silva, explicou sobre o ordenamento jurídico brasileiro relacionado à proteção da criança e adolescente e sobre a condução do processo de adoção.

No estado do Pará, entre 2012 e maio de 2020, ocorreram 104 adoções de crianças e adolescentes, conforme dados da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do TJPA. A adoção é um gesto de carinho e amor que não muda apenas a vida de quem adota, mas também daquele que é adotado e que sonha com uma família, observou o magistrado.

A live abordou os desafios e avanços da Lei de Adoção, esclarecendo dúvidas sobre o cenário atual das crianças e dos requisitos necessários aos adotantes. O juiz Vanderley Silva orientou que os pretendentes devem procurar o Poder Judiciário para requerer uma adoção.

Explicou também que a adoção internacional, realizada por pretendente residente em país diferente daquele da criança a ser adotada, só ocorre quando exaurida a possibilidade de pretendente nacional. Nesses casos, cabe à Cejai o processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior, bem como a habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior.

Vinculada à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, coordenada pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, a Cejai tem o objetivo, entre outros, de garantir o cumprimento das normas referentes a Adoção Internacional, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e o de julgar os pedidos de habilitação dos pretendentes estrangeiros ou brasileiros casados com estrangeiros, residentes ou domiciliados fora do Brasil.

A presidente da Comissão, Nazaré Saavedra, enviou mensagem que foi lida na live pelo diretor acadêmico da Escola Judicial, Paulo Victor Correa. “Tratando a Adoção Internacional com seriedade e cuidado, a Cejai procura observar as exigências contidas nas normas estabelecidas na Lei nº. 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescentes (Eca), nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) , de forma a oferecer à criança adotada o acompanhamento do passo a passo tomado durante o período de adoção e pós adoção, e assim garantir-lhe a segurança e o pleno desenvolvimento social e psicológico em outro país , que não o seu”. A desembargadora corregedora encerrou com a frasa de Luis Schettini: “O filho biológico você ama porque é seu, o filho adotivo é seu porque você ama“.

Magistrados, operadores do Direito e estudantes participaram da live sobre adoção, que integra a programação acadêmica Escola Judicial Cidadã, da Escola Judicial Dr. Elder Lisboa, sob a direção do desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegrp
Foto: Reprodução

FONTE: www.tjpa.jus.br