Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Infância e da Juventude >

Jurisprudência TJSP - Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia.

quarta-feira, 08 de julho de 2020, 09h11

EMENTA: Redução de mensalidades. Não cabe ação coletiva. Analise individual de cada caso. Pandemia.(TJ-SP - AI: 20900885520208260000 SP 2090088-55.2020.8.26.0000, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 29/05/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/05/2020).

Para acessar a íntegra do acórdão, clique aqui.

 

Fonte: www.ibdfam.org.br

25/07/2025 Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

25/07/2025 IBDFAM:Pensão alimentícia deve ser deduzida da base de cálculo do IR

25/07/2025 Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção

25/07/2025 IBDFAM: Projeto de lei facilita concessão de medida protetiva em caso de risco para criança ou adolescente

25/07/2025 Sistema de alerta de desaparecimento pode ser ampliado

25/07/2025 SÃO LUÍS – MPMA participa de homenagem ao ECA promovida pela Defensoria Pública

25/07/2025 Proteção e direitos serão debatidos em 2º Ciclo da Infância e da Juventude

25/07/2025 Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção

24/07/2025 MPAC participa de Seminário Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

24/07/2025 MPPA e instituições parceiras garantem curso gratuito do Senai para jovens em medidas socioeducativas

•
topo