MPPE: Conselheiros Tutelares de Orobó não devem realizar propaganda eleitoral nas dependências do Conselho

20/07/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os conselheiros tutelares de Orobó não realizem propaganda eleitoral nas dependências dos Conselhos e tampouco utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias.

Assim, para evitar excessos em manifestações político-partidárias de membros do Conselho Tutelar e a implicação de condutas passíveis de punição, o MPPE recomendou também que os conselheiros evitem realizar gravações de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, participem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas que o identifiquem como conselheiros tutelares bem como evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais.

O promotor de Justiça de Orobó, Tiago Meira de Souza, ressaltou ainda que embora as manifestações políticas dos membros do Conselho Tutelar não sejam vedadas, a discrição e o comedimento são práticas fundamentais para o exercício dessa livre manifestação, tendo em vista a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa.

A Recomendação de nº 011/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (20/07).
 

Imagem acessível: retângulo com três ilustrações de pessoas dentro de um círculo transpassado por uma reta, simbolizando proibição, tem sobrepostos os dizeres Conselheiros Tutelares não devem realizar propaganda eleitoral nas depedências do Conselho. Acima, tarja vermelha com Orobó 

FONTE: www.mppe.mp.br