MPPE, SDSCJ/PE e MPT discutem ações para contribuir no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes

14/07/2020 - Para discutir ações que visam contribuir para a prevenção dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 43ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, reuniu-se com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ/PE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/PE). A iniciativa teve como objetivo ajudar na percepção da atuação do eixo da prevenção da violência sexual, com a experiência da atuação na repressão do crime.

Na reunião, foram debatidas as necessidades de se ampliar e implementar unidades do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) em toda região metropolitana do Recife, como também em Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina e Petrolina; bem como de capacitar agentes de polícia, Comissário e Delegados de Polícia, nas unidades da Polícia Civil em todo Estado de Pernambuco. Ficou acertado que a SDSCJ vai levar a proposta de novas DPCAs para discussão na Câmara de Articulação do Pacto pela Vida. Quanto à capacitação, a Secretaria se comprometeu a realizá-la, presencialmente ou através de Ensino a Distância (EAD), através da rubrica 4548, do orçamento do Estado de Pernambuco. 

Para essa capacitação dos policiais civis, a SDSCJ/PE vai apresentar ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a proposta de que tal órgão venha a colaborar, através da Escola de Conselhos. Participarão ainda, o 43º promotor de Justiça Criminal da Capital, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, com a temática “A apuração do abuso sexual infantil em juízo”; e a procuradora do Trabalho da 6ª Região, Jailda Pinto, “Exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil”.

Como subsídio para a temática, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude/MPPE), que foi convidado para participar da reunião, na pessoa do coordenador Luiz Guilherme Lapenda, informou que está sendo levantado os dados e as estatísticas sobre procedimentos policiais em curso, referente à violência sexual contra criança e adolescente, nos municípios do estado, entre outras ações que já vem monitorando nos diversos eixos de discussão da construção do Plano Decenal enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. “Essa iniciativa da 43ª Promotoria Criminal da Capital, com a sua expertise na área de repressão do crime, ou seja, quando a violência já ocorreu e resta a penalidade do autor ou autora do crime, mas o dano já foi causado na vítima, tem contribuído e muito para o debate na prevenção e conscientização do tema dentro da construção do Plano Decenal”, explicou Luiz Guilherme Lapenda.

A reunião, realizada no dia 9 de julho, via videoconferência, foi presidida pelo 43º promotor de Justiça criminal, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, e participaram o coordenador do Caop Infância e Juventude, Luiz Guilherme Lapenda; procuradora do Trabalho da 6ª Região, Jailda Eulídia da Silva Pinto; secretária-executiva de Gestão da SDSCJ/PE, Hélida Campos; secretário-executivo de Políticas para Criança e Juventude da SDSCJ/PE, Eduardo Vasconcelos; gerente de Política para Criança da SDSCJ/PE,  Macdouglas Oliveira.

A próxima reunião para monitoramento e avaliação será no dia 21 de agosto. A Ata da reunião setorial foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 10 de julho.
 

FONTE: www.mppe.mp.br