Jurisprudência TJPR - Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia
sexta-feira, 24 de julho de 2020, 14h29
EMENTA: Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia. (...) '' Sendo assim, a ponderação de princípios é necessária a fim de entregar a tutela jurisdicional adequada para a parte requerente, primando pela vida e desenvolvimento saudável do feto, quiçá da própria gestante. Note-se que a pandemia não deve servir de salvo conduto para o descumprimento de normas de qualquer ordem. Contudo, por outro lado, o desenvolvimento saudável da criança também deve ser observado, sendo primordial o direito à vida.''(Processo: 0006739-45.2020.8.16.0170, Relator: Juiz Sérgio Laurindo Filho, data de julgamento: 21/07/2020, TJ-PR)