IBDFAM participa de audiência pública que discutiu os 30 anos do ECA
sexta-feira, 24 de julho de 2020, 14h37
24/07/2020
A Ordem dos Advogado do Brasil-OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na última quarta-feira (22) a audiência pública "Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)". O debate foi transmitido ao vivo no canal oficial da OAB no YouTube e contou com a participação da advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão da Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
Na audiência, Silvana do Monte Moreira fez ponderações com relação ao ECA, como o fato do assunto não ser matéria obrigatória nas universidades e na OAB, quando deveria ser crucial, e o não cumprimentos dos prazos, que fazem com que os processos se arrastem na Justiça por um longo período.
“Nós temos que passar por diversas situações controversas porque o ECA não está totalmente implementado. Por isso precisamos que ele seja colocado em prática, que todos os tribunais e varas tenham uma cartilha específica para esse tema. E até mesmo, um pedido nosso de longa data, que existam varas específicas para tratar sobre os assuntos relacionados a crianças e adolescentes”, afirmou.
Também participaram do evento o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; a deputada federal Maria do Rosário, entre outros.
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