Jurisprudência TJRJ - Proibida venda de livro. Incitação à violência. Livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos

terça-feira, 28 de julho de 2020, 17h55

EMENTA: Proibida venda de livro. Incitação à violência. Livro que ensina pais a castigar fisicamente seus filhos. (...) “A ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes”.(Processo: 0139954-58.2020.8.19.0001, Relator: Juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, data da decisão: 16/07/2020, TJ-RJ).

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