Jurisprudência TJSP - Direito de convivência. Guarda à genitora. Solução provisória. Incabível retirada do filho durante pandemia de covid. Recomendações do Conanda
terça-feira, 28 de julho de 2020, 18h30
EMENTA: Agravo de Instrumento – Família – Direito de convivência – Decisão agravada atribuiu guarda à genitora Agravada e deu poucos dias de convivência ao genitor Agravante – Solução provisória – Ausência de prejuízo irreparávle – Incabível retirada do filho durante pandemia de covid-19 – Perigo de dano grave – Recomendações do Conanda – Recurso improvido.(...) ''Enfim, quanto à retirada do filho pelo genitor Agravante durante as férias antecipadas, dada a pandemia de covid-19 e o risco à saúde da criança, razoável que ela tenha seus contatos restringidos e permaneça com a genitora até normalização da situação. Contudo, a Agravada deverá garantir que o Agravante tenha contato via telefone ou videochamada com seu filho.''(TJ-SP - AI: 20891340920208260000 SP 2089134-09.2020.8.26.0000, Relator: Luiz Antonio Costa, Data de Julgamento: 29/06/2020, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2020)