Jurisprudência TJSP - Direito de convivência. Guarda à genitora. Solução provisória. Incabível retirada do filho durante pandemia de covid. Recomendações do Conanda

quinta-feira, 30 de julho de 2020, 09h44

EMENTA: Agravo de Instrumento – Família – Direito de convivência – Decisão agravada atribuiu guarda à genitora Agravada e deu poucos dias de convivência ao genitor Agravante – Solução provisória – Ausência de prejuízo irreparável – Incabível retirada do filho durante pandemia de covid-19 – Perigo de dano grave – Recomendações do Conanda – Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20891340920208260000 SP 2089134-09.2020.8.26.0000, Relator: Luiz Antonio Costa, Data de Julgamento: 29/06/2020, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/06/2020).

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