Jurisprudência TJMG - Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia

terça-feira, 04 de agosto de 2020, 10h54

Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia. (...) '' Por princípio, o parto e o nascimento são essencialmente e a um só tempo atosfisiológicos e acontecimentos sociais, culturais e afetivos Cartilha da PNH Visita Aberta e Direito a Acompanhante da vida das mulheres e das comunidades. Não existe, portanto, justificativa para que as mulheres permaneçam sozinhas nesse momento.'' (Número: 5001780-78.2020.8.13.0153, Relator: Juíza Danielle Rodrigues da Silva, data da decisão: 24/07/2020, TJ-MG).

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