TJSE: II Encontro do Fórum da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente discute o ECA

‘30 anos do ECA – avanços e desafios’ foi o tema do II Encontro do Fórum da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizado na tarde do dia 30 de julho. O encontro aconteceu por videoconferência e contou com a presença de membros da equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), magistrados, a exemplo do Desembargador Edson Ulisses de Melo, membros do Ministério Público, de Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais órgãos da rede de proteção.

“Mais uma vez, agradeço as presenças de todos no evento II Encontro do Fórum Estadual da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito do TJSE. Dessa vez, o nosso encontro foi um círculo virtual de celebração pelo que já foi conquistado e de reafirmação do nosso compromisso diante dos muitos e grandes desafios que temos pela frente. Agradeço também aos que não puderam comparecer e os aguardo no próximo encontro. Nesses 30 anos de ECA, gostaria de expressar o meu sincero agradecimento e reconhecimento pelo trabalho, esforço e compromisso de cada um de vocês em sua área de atuação. Sigamos juntos trabalhando pela efetivação dos direitos de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, agradeceu Rosa Geane.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo disse durante o encontro que nos julgamentos do 2° Grau busca priorizar os processos relativos a crianças e adolescentes. “Eu sempre estive envolvido com as questões da criança e do adolescente, desde a minha época como Conselheiro da OAB. Como Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, propus a divulgação do ECA. Em Sergipe, quando o ECA completou dez anos, fizemos aqui uma semana de debates, com vários visitantes”, recordou-se o Desembargador.

A Promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOp) do Ministério Público de Sergipe, Lilian Carvalho, também participou do evento. Ela lembrou que, mesmo vivendo uma pandemia este ano, houve uma ampla divulgação nacional e estadual sobre os 30 anos do ECA. “Precisamos comemorar porque tivemos avanços importantes. O ECA trouxe uma modificação do olhar para a criança e ao adolescente, que passou a ser visto como sujeito de direitos. E vamos continuar somando esforços para mudar a vida dessas meninas e meninos. Não é fácil, é um desafio. Mas quando conseguimos é algo que não tem preço”, destacou a Promotora.

O debate seguiu com a participação de inúmeras pessoas. O Conselheiro Tutelar de Neópolis, Fabrício Cardoso, destacou que os gestores municipais precisam dar maior atenção à criança e ao adolescente. “O Conselho Tutelar de Neópolis foi o segundo do Brasil e primeiro da região Nordeste e hoje não temos uma sede própria”, informou. Já a Presidente do Acalanto Sergipe, Érika Fernandes, disse que apesar do foco da ONG ser a adoção, é fundamental a somação de esforços para que o ECA seja respeitado.

A representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Laranjeiras, Andréia Fontes, falou sobre a importância da parceria dos membros da rede e contou que, recentemente, três adolescentes e uma criança que estavam abrigados foram reinseridos no seio familiar. Da CIJ, participaram do encontro o psicólogo Sérgio Lessa, a assistente social Conceição Prado e os assessores Hélio Pereira e Ester Santana.

FONTE: TJSE