Criança e adolescente: MPAC reúne vereadores e gestores para discutir prioridade no Orçamento

25 de agosto de 2020

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, reuniu-se no dia 21 com vereadores, gestores e representantes da sociedade de Rio Branco com o propósito de dar continuidade ao debate acerca das ações voltadas para crianças e adolescentes na proposta do Orçamento municipal.

Participaram a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Núbia Fernanda Musis, a secretária de Planejamento, Janete Santos, os vereadores Rodrigo Forneck e Lene Petecão, esta representando a mesa diretora da Câmara Municipal, além de representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Conselho Tutelar e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Por videoconferência, os participantes defenderam atenção e detalhamento das ações nas áreas da saúde e cultura, bem como a necessidade do cofinanciamento das esferas estadual e federal nas ações de assistência social. Nesta questão, será articulada frente para discutir com parlamentares federais e estaduais sobre a importância do financiamento compartilhado de políticas públicas e o fortalecimento dos serviços ofertados.

Para a promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, coordenadora do Caop, é preciso colocar em prática o que a lei estabelece a respeito da prioridade das crianças e adolescentes. “Com esse movimento, vemos a importância da infância dentro do Orçamento municipal, com o olhar de prioridade, iniciando uma nova fase no estado, no município de Rio Branco, reunindo as pessoas para tratar do Orçamento, para que se coloque em prática o que preconiza a Constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente.”

A vereadora Lene Petecão disse que o Legislativo está abrindo espaço para todos os agentes envolvidos na causa. “O MP está de parabéns, porque ele não vê com olhar punitivo, e sim de agregar, de ser parceiro. A gente está elegendo como prioridade, mas não podemos fazer políticas públicas direcionadas a um público sem recurso. O MP foi muito feliz nesse sentido, em buscar esses atores para podermos caminhar juntos.”

Segundo Rodrigo Forneck, a participação dos cidadãos e das instituições vai permitir maior controle. “A ideia é que a gente possa ter nas peças orçamentárias uma atenção melhor, um detalhamento melhor, para que, quando a sociedade, os órgãos de controle, a sociedade civil organizada de uma maneira geral, forem observar os investimentos feitos nessa área, que fique mais claro quais as ações, quais os valores, qual o percentual do Orçamento geral da Prefeitura que é destinado a criança e adolescente”, disse.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi encaminhado pela Prefeitura e está sendo analisado pelos vereadores. No dia 27, haverá audiência pública para discutir com a sociedade o Orçamento de forma ampla, ocasião em que o MP se fará presente.

Jaidesson Peres

 Agência de Notícias do MPAC

FONTE: MPAC