Em continuidade aos diálogos sobre educação durante a Covid-19, MPAP realiza videoconferência para debater as atividades na Rede Pública de Ensino de Macapá

Publicado: 25 Agosto 2020

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa da Educação (PJDE), realizou uma videoconferência na sexta-feira (21), com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) e Conselhos de controle e acompanhamento, com o propósito de dialogar sobre as atividades ofertadas durante a pandemia de Covid-19 na Rede Pública de Ensino de Macapá. Na oportunidade, questões como recursos financeiros já utilizados pelas mantenedoras, dificuldades de acesso à internet, amparos ofertados à saúde dos profissionais da educação e insegurança alimentar foram pontuadas.

Participaram da reunião representantes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar Estadual e Municipal (CAE); Conselho Tutelar; Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá e Executiva Municipal de Macapá (Sinsepeap/MCP); e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/Fundeb/MCP).

Dando início às pontuações, o vice-presidente do Sinsepeap, Iaci Ramalho, explicou sobre as mudanças que foram necessárias no meio educacional em tempos de isolamento social e os impactos que os profissionais sofreram.

“Do ponto de vista dos atendimentos educacionais, constatamos que 90% têm sido possíveis e em 10% encontramos dificuldades, mas há uma efetiva participação dos servidores. Contudo, faltou disponibilidade de recursos materiais e financeiros; assim, os trabalhadores foram obrigados a adquirir suas ferramentas, o que gerou custos em 34% na aquisição de computadores, 22% em impressoras e 12% de celulares, ou seja, houve impacto econômico significativo aos trabalhadores”, disse Iaci.

A representante do CACS/FUNDEB do município de Macapá, Leoneide Rodrigues, apresentou a análise inicial. “Temos avançado em alguns pontos. As instituições de ensino receberam um adicional no recurso de manutenção, em uma parcela de 40%, valor que seria para adequar as escolas num possível retorno, e estamos fazendo o acompanhamento para a utilização correta do que foi enviado. Além disso, nos deparamos com algumas dificuldades também. Um dos exemplos, é que a Secretaria Municipal de Educação oferece “lives” de orientação, porém, poucos servidores assistem. E ainda há a dificuldade do acesso à internet, visto que muitos estudantes não têm ferramentas necessárias para darem continuidade às aulas remotas”, pontuou.

O Conselho Tutelar - Zona Sul também expôs as principais demandas recebidas no âmbito educacional. “Alguns diretores entraram em contato com a gente para informar que uns pais não estão acompanhando as atividades pedagógicas dos filhos. Por este motivo, o corpo técnico daquela escola precisa se adaptar à realidade na qual está inserida. Nos preocupamos em pensar na retomada das aulas presenciais, pois já tem ocorrido abandonos, visto que muitos responsáveis não estão mais concordando que os estudantes retornem”, disse Huelma Medeiros.

A conselheira, Edna Oliveira, acrescentou ainda que: “A situação que estamos vivenciando por conta da pandemia mudou completamente a rotina escolar e educacional. A maior dificuldade com que nos deparamos é em relação ao acesso à internet, para que os alunos recebam e realizem as atividades. No entanto, precisamos verificar uma forma de garantir esse acesso à educação. Ressaltamos ainda, que não somos a favor do retorno presencial até assegurar que não vá haver uma contaminação
em grande escala”.

Na reunião também foi discutida a questão da saúde dos educadores. Desde junho, atendimentos médicos ofertados pelo Sinsepeap diagnosticaram mais de 280 profissionais da educação em estado precário. O que ratifica para o Sindicato seguir em desfavor da retoma de aulas presenciais.

“Em tempos de pandemia, infelizmente nos deparamos com uma mortalidade imensa de profissionais da educação. E por isso, antes de mais nada, nós precisamos de um olhar social em defesa da vida”, acrescentou a presidente do Sinsepeap, Katia Almeida.

O presidente do CAE/Município de Macapá, Clayton Araújo, afirmou que o Conselho está em efetiva luta pelo direito dos servidores e crianças, compreendendo que o momento é de extrema dificuldade. E acrescentou ainda, que seguem em plena atividade nas escolas.

O Conselho de Alimentação Escolar do Amapá pontuou que entre os avanços estão conseguindo partir para a quarta entrega de alimentação aos estudantes da rede estadual de ensino e assegurando aos alunos um direito constitucional.

A insegurança alimentar também foi uma pauta importante destacada na videoconferência, visto que ainda não houveram os repasses dos alimentos escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

“É crucial que o Estado deva assegurar que a escola não impeça o gozo efetivo do Direito Humano à Alimentação Adequada. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão sendo repassados mensalmente e precisamos lembrar que a fome não espera. É necessário que haja a distribuição de alimentos aos estudantes da rede municipal logo”, disse a conselheira do CAE do Estado, Ilma Santos.

A reunião foi encerrada pelo titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, que destacou as dificuldades na educação do Município de Macapá e questionou as possibilidades de as atividades remotas terem tido uma alta eficácia.

“Temos uma pandemia agravada pela pandemia educacional de outrora. Um sistema que lamentavelmente não oferece credibilidade para quem está ensinando e nem para quem está tentando aprender. Após passarmos, como Promotoria de Educação, por mais de 140 instituições, verificamos a realidade", comentou o promotor de Justiça.

“Com as ações do Gabinete nas Escolas tínhamos tido um preparo, uma antevisão para o amanhã daquilo que poderia chegar. Não cabe neste momento pensar que as crianças e adolescentes tenham atingido uma cota de quase 100% de participação e de aprendizagem nessas aulas remotas. Uma participação de 90% é um número que gera muitos questionamentos, pela deficiência que culturalmente já existia. É contraditório pensar que tantos estudantes conseguiram efetivar as atividades na dimensão dos problemas que estamos enfrentando. Temos que avançar além dos nossos limites, temos que nos sensibilizar humanitariamente. Nós queremos um mundo melhor e, para tanto, devemos fazê-lo já.”, ressaltou Roberto Alvares.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

FONTE: Ministério Público do Amapá