Lei da Alienação Parental completa dez anos em meio a debates sobre revogação

quarta-feira, 26 de agosto de 2020, 07h17

25/08/2020, 16h17

A Lei da Alienação Parental completa dez anos nesta quarta-feira (26) em meio a debates sobre sua revogação. A Lei 12.318, de 2010, busca proteger as crianças da manipulação psicológica e de tentativas de dificultar o contato com o pai ou a mãe após a separação do casal. No entanto, durante a CPI dos Maus Tratos, mães revelaram distorções em que a lei teria sido usada por abusadores e agressores para obter a guarda. O Senado analisa uma proposta da CPI (PLS 498/2018) para revogar a lei. Durante a votação na Comissão de Direitos Humanos, o texto foi modificado para tentar corrigir as falhas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Proposições legislativas

PLS 498/2018

Fonte: Agência Senado

11/12/2025 Jurisprudência TJCE - Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido

11/12/2025 Jurisprudência TJRN - Alienação parental. Ausência de prejuízo à formação psicológica do menor. Inexistência de abalo afetivo

11/12/2025 Jurisprudência TJSC - Abandono afetivo. Indenização por dano material e dano moral. Não comprovação de indícios de danos psicológicos

10/12/2025 Conselheiras Tutelares de São Francisco do Sul são afastadas definitivamente dos cargos, a pedido do MPSC, por omissão nos atendimentos a crianças e adolescentes

10/12/2025 Jurisprudência TJMG - Alimentos Gravídicos. Indício de Paternidade. Necessidade e Possibilidade

10/12/2025 Jurisprudênicia TJAL - Exame de DNA NEGATIVO. Indenização por Danos Morais. Criança criada como filho biológico

10/12/2025 Jurisprudência TJMG - Guarda Avoenga. Regulamentação de Convivência. Interesse da Criança

10/12/2025 Desistência da adoção: Quando o "não" causa dano moral

10/12/2025 CNMP lança relatório anual e detalha desafios estruturais nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

09/12/2025 MPMT - 43ª Promotoria de Justiça é homenageada por sua atuação