TJSE: Ações e projetos das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher são apresentados em reunião virtual

Na quarta-feira, dia 02/09, pela plataforma Cisco Webex, foi realizada uma reunião pelas Coordenadorias da Infância e Juventude (CIJ) e da Mulher (CM) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) com órgãos parceiros, como Secretarias Estaduais e Municipais, Conselhos de Direitos e demais órgãos das Redes de Proteção.

Na abertura da reunião, a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento explicou como foram criadas as Coordenadorias, no âmbito do Judiciário, bem como as atribuições e ações, a exemplo da realização de cursos de qualificação para educação continuada, fomento de leis, de políticas públicas e judiciárias, de estudos e pesquisas e das articulações com as Redes para ações voltadas para a proteção aos direitos da criança e do adolescente e da mulher vítima de violência.
 

“Nós temos buscado um trabalho conjunto e articulado com os órgãos estaduais e municipais e com as Redes de Proteção, seja na área da Mulher, seja na área da Infância e Juventude, uma vez que uma das nossas atribuições é o fomento de políticas e ações que desenvolvam os equipamentos de proteção a esses grupos, que são os mais vulneráveis. Esta reunião tem como objetivo uma articulação, porque vislumbramos a importância de que todos os municípios do interior de Sergipe disponham de equipamentos de proteção, como Conselhos Municipais de Direitos e leis municipais voltadas à assistência, à proteção da criança e do adolescente e ao combate à violência contra a mulher. Nas Coordenadorias fazemos uma radiografia de todo o Estado para conhecer a realidade e, com esse conhecimento, buscamos articular para que as Redes de Proteção sejam efetivadas em todos os municípios, em especial, a partir da interiorização dos projetos, uma vez que não é possível que tudo esteja concentrado na capital Aracaju”, introduziu a magistrada Rosa Geane.
 

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, da Coordenadoria da Mulher, fizeram a apresentação dos projetos voltados para o enfretamento da violência doméstica e familiar e do feminicídio em Sergipe e expuseram os dados mais recentes divulgados com relação à violência. Segundo o Atlas da Violência (2020), a cada 2 horas uma mulher é assassinada, sendo que a cada 6,23 horas, uma mulher é morta dentro de casa. Ainda, conforme o levantamento, entre os anos de 2017 e 2018, houve uma redução de 9,23% no número de casos de assassinato de mulheres no Brasil, sendo que o Estado de Sergipe obteve a maior queda, de 48,8%.
 

De acordo com as profissionais, a Coordenadoria da Mulher, desde a sua criação, tem tecido uma Rede de Proteção compromissada com o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Estado de Sergipe, o que, certamente, tem influenciado na queda dos casos. Foram destacados os projetos desenvolvidos, como o Programa Interior em Rede, de 2016, que busca essa articulação com os integrantes da Rede para realização de ações identificadas como estratégica para cada município no enfrentamento à violência; as Patrulhas Maria da Penha, iniciadas em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, e a Ronda Maria da Penha, em Estância, que são importantes instrumentos na proteção à mulher vítima de violência, aos quais a CM realiza as capacitações com as Guardas Municipais e faz o acompanhamento do trabalho; e o Programa Meu Alvo é a Paz, na realização de fóruns com juízes que atuam em processos de violência doméstica e feminicídio e com a Rede, quando é apresentado todo o suporte da CM.
 

“Nós trabalhamos para implantação de todos eixos da Lei Maria da Penha e essa implementação pressupõe um melhor atendimento à mulher e também ao homem, ao agressor. A Casa da Mulher traz uma integração de todos os serviços relacionados ao atendimento à mulher vitima de violência, em um ambiente humanizado. A Coordenadoria da Mulher está, desde 2019, articulando a construção desse equipamento, inclusive, conseguimos por meio de emendas parlamentares a verba para essa construção. Com a chegada da pandemia, as verbas foram redirecionadas para ações de combate à doença, contudo os parlamentares sergipanos da bancada federal se comprometeram a destinar novas emendas no mês de outubro. Aguardávamos do Governo do Estado a indicação de um terreno destinado à construção da Casa da Mulher, o que foi feito mediante uma área localizada no Centro Administrativo, e, agora, estamos apenas aguardando o desmembramento deste terreno”, complementou a Juíza Coordenadora Rosa Geane, acerca das ações articuladas em prol da criação da Casa da Mulher. Ainda destacou o Centro de Educação e Reabilitação de Agressores, que será criado em Nossa Senhora do Socorro, com aplicação dos Grupos Reflexivos e a Central de Medidas Protetivas, um equipamento para acompanhamento de todas as medidas protetivas do Estado, ao qual a CM tem articulado a criação.
 

Sobre os projetos e ações da Coordenadoria da Infância e Juventude, a apresentação coube ao psicólogo Sérgio Lessa e a assistente social Conceição Prado. Demonstraram quais ações e projetos têm sido colocados em prática pela CIJ na implementação de equipamentos essenciais para efetivação os direitos e garantias dos direitos de crianças e adolescentes, no que concerne à convivência familiar a comunitária, à proteção integral, mediante, principalmente, um trabalho integrado com a Rede de Proteção de todo o Estado.
 

O Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD) voltado para a operacionalização qualificada da rede de proteção aos direitos de criança e adolescente. De acordo com as informações apresentadas, a CIJ tem fomentado a ampliação da Rede de Acolhimento Institucional e Rede CREAS, contando, hoje, com 100% de cobertura em todo o Estado de Sergipe de unidades de acolhimento. Foi detalhado o Programa de Apadrinhamento Ser Humano que busca uma sensibilização quanto ao compromisso social de pessoas na condição de padrinhos e madrinhas para proporcionar melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescente acolhidos; também o Programa de Capacitação e Disseminação do ECA, o qual desenvolve ações de capacitação de atores institucionais e da sociedade civil; o Programa Familiarizar que objetiva a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, reduzindo o tempo de acolhimento e favorecendo a agilização dos processos.
 

Ainda foi exposto o Projeto Inquirição Especial, uma metodologia disponibilizada a todos os juízos em processos de depoimento de crianças e adolescentes, na condição de vítima ou testemunha. Foi destacado que o TJSE já desenvolve o Depoimento Especial, com capacitação de servidores e instalação de uma das primeiras salas do país na 6ª Vara Criminal e divulgado o processo de regionalização para a instalação de salas em comarcas pólos do interior do Estado; além disso, foi enfatizado acerca da importância da consolidação e conscientização quanto à Escuta Especializada, que é realizada apenas se necessária, buscando evitar a revitimização da criança e do adolescente.
 

Outras iniciativas apresentadas foram: o Projeto Encontros, que realiza uma interação e momentos de lazer para adolescentes em situação de acolhimento e voluntários; o Projeto Presença, com ações voltadas para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para a garantia de assistência religiosa; a Difusão da Justiça Restaurativa, que busca expandir o acesso da população a soluções efetivas de conflito, com uso de meios consensuais, voluntários e mais adequados para a pacificação social; Criança e Adolescente Prioridade Absoluta, o qual visa assegurar os direitos previstos no artigo 227 da CF com fomento a políticas publicas, leis, pactos e convênios; e o Adoção Deixa Crescer o Amor, voltado a estimular a adoção, conscientizando adotantes para a ampliação de perfil de crianças e adolescente que estão no Sistema Nacional de Adoção (maiores de 3 anos, grupos de irmãos e portadoras de necessidades especiais).
 

“São projetos muito bem-sucedidos, frutos do trabalho de todos os juízes e equipes técnicas e multidisciplinares que passaram pelas Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher do TJSE. Expomos o que temos desenvolvido, qual é e qual pode ser a nossa parcela de colaboração para que sejam criados e ampliados os equipamentos na efetivação dos direitos em todo o Estado de Sergipe”, concluiu a Coordenadora Rosa Geane.
 

Uma média de 50 integrantes das instituições que compõem as Redes de Proteção em todo o Estado participou da reunião virtual. Além das equipes psicossociais das duas Coordenadorias, as quais fizeram as apresentações dos projetos, também participaram as equipes técnicas, o assessor Hélio Pereira e as servidoras Marisa Santos, Vânia Barbosa e Edilene da Silva.



Fonte: TJSE