MPPI: MPPI formaliza consulta ao Conselho Estadual de Educação sobre retorno às aulas presenciais
sexta-feira, 18 de setembro de 2020, 07h53
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC)- órgão auxiliar da instituição ministerial – enviou no dia 23 de agosto ofício ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Francisco Soares Santos Filho, com lista de perguntas sobre retorno às aulas presenciais frente à pandemia.
Na correspondência, são solicitadas informações a respeito de uma possível autorização para que as redes de ensino pública e particular iniciem suas atividades presenciais em datas diferentes.
A promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do Caodec, questiona se é possível que a rede privada inicie as atividades presenciais antes da rede pública e se essas possibilidades não criariam disparidades maiores entre os estudantes das redes públicas e privadas, considerando que o acesso às atividades não presenciais já é mais limitado entre os alunos mais vulneráveis e que a educação é um direito de todos.
Foi solicitado ainda que a resposta fosse encaminhada no prazo de 10 dias úteis ao endereço eletrônico do Centro. Até esta quinta-feira (10), não foi registrado o retorno para os questionamentos.
Os Conselhos de Educação são órgãos colegiados que orientam a política educacional na estrutura a qual pertencem. A colegialidade é característica distintiva dos conselhos sociais, que, ao comportar indicações da sociedade civil, coroam a participação popular no planejamento de políticas públicas e na tomada de decisões pelo Poder Público.
“Os Conselhos são os órgãos consultivos, normativos e fiscalizadores dos sistemas. São espaços que se destacam para abrigar as discussões acerca das adaptações necessárias ao calendário, inclusive para o formato de atividades durante a pandemia”, acrescenta a promotora de Justiça Flávia Gomes.
Nota orientativa
No dia 3 de junho, o Caodec expediu também uma nota orientativa para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça do Estado do Piauí na fiscalização das estratégias educacionais adotadas pelas redes de ensino diante da suspensão das aulas presenciais, decretada em decorrência da pandemia da COVID-19, com reflexos no cumprimento pelas escolas da carga horária obrigatória para a educação básica.