MPRN: Projeto Acolher: segundo módulo de capacitação é realizado virtualmente

Objetivo da iniciativa é promover, junto à rede local, o tema da acolhida profissional à gestante ou à mulher que manifesta o interesse de entregar a criança para a adoção

A segunda rodada que integra a capacitação intersetorial do projeto Acolher, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi realizada nesta terça-feira (22), para uma plateia virtual composta principalmente por enfermeiros da Atenção Primária à Saúde e agentes comunitários da Saúde. O projeto trata da acolhida de mulheres que manifestam entregar a criança para adoção, após o seu nascimento.


A palestra foi conduzida pela assistente social do Ministério Público, Ana Paula Marques e pela psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, Isadora Liziane de Oliveira Dantas e mediado pelo assessor ministerial, Ivonzéliton Leite. Na ocasião, as profissionais destacaram que o Acolher, na verdade, se apresenta como o propulsor de uma nova cultura, mais preocupada com a compreensão das histórias de vidas do que com a imposição de verdades. Isso significa levar em consideração a relação do protagonismo da mulher com o melhor interesse da criança, abandonado mitos e preconceitos.


Ana Paula e Isadora Liziane lembraram que um dos principais mitos relacionados à gestação é do amor materno que seria natural a todas as mulheres. “Algumas circunstâncias podem levar a mulher a essa decisão. O ato da entrega deve ser entendido como um ato responsável pois  não expõe a criança a situações de riscos, como a adoção ilegal, o abandono, o infanticídio e até mesmo o tráfico infantil”, observou a assistente social do MPRN.


Assim, conforme explicado na palestra, o atendimento profissional deve se pautar por uma acolhida profissional à mulher, simplesmente apoiando e dando condições para que essa mulher tenha autonomia para uma decisão segura, sem incentivo à entrega do bebê ou encorajamento para que fiquem com a criança. Logo, o papel da rede é desenvolver a empatia e exercitar a escuta ativa.


Quanto mais cedo a mulher contar com uma orientação sobre todas as opções que lhe são asseguradas, mais segura será a decisão dela, pontuaram as palestrantes. “Isso significa não  só  garantir  o  acesso  a  um direito, mas desconstruir a ideia de  que  existe  um  modelo  ideal para cada função social", destacou Ana Paula.


Também foi explicado que os profissionais possuem obrigação de comunicar e encaminhar ao Poder Judiciário, de forma imediata, os casos de mulheres que desejam entregar o bebê para adoção de que tenham conhecimento.


O  médico,   enfermeiro   ou   dirigente   de estabelecimento  de  atenção  à  saúde, assim como o profissional que trabalhe com a política de convivência familiar, que deixar de efetuar imediato  encaminhamento  à  autoridade  judiciária  desses casos está cometendo infração administrativa constante no artigo 258-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podendo pegar multa que vai R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.


Ciclo de capacitações
O objetivo do ciclo de capacitações é promover, junto à rede local, o tema da acolhida da gestante ou da mulher que manifesta o interesse de entregar a criança para a adoção. A iniciativa foi pensada pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró e está sendo executada em parceria com o Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf/MPRN) e o apoio de outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Vara da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude - que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.

 
Como se trata de uma temática presente em todos os municípios do Rio Grande do Norte, a unidade ministerial e o Ceaf resolveram abrir a possibilidade de inscrição para outros municípios potiguares que tenham interesse em conhecer o projeto. Acesse aqui para se inscrever gratuitamente, até as 14h do dia 21 de  setembro (http://bit.ly/CapacitaçõesIntersetoriaisT2).
 

Cronograma e links para inscrição em cada encontro
O curso ainda terá mais dois encontros marcados para 29 de setembro e 8 de outubro. Confira abaixo:
 
Dia: 29/setembro/2020
Horário: 14 h
Palestrante: Sasha Alves do Amaral (promotor de Justiça) e Ohana Sales (OAB)
Inscrição: http://bit.ly/CapacitaçõesIntersetoriaisT3 (até as 14 h do dia 28/09/2020)
 
Dia: 08/outubro/2020
Horário: 14 h
Palestrantes: Ohana Sales (OAB), Carla Filomena (OAB) e Claudianne Bessa, Assistente Social da Vara da Infância e Juventude de Mossoró
Inscrição: http://bit.ly/CapacitaçõesIntersetoriaisT4 (até as 14 h do dia 07/10/2020)




fonte: MPRN