MPPI promove seminário virtual sobre a regularização dos fundos municipais da infância e adolescência

O Ministério Público do Piauí, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, durante a tarde desta sexta-feira, 25 de setembro, o seminário virtual “MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência – FIAs”. Além de integrantes do MPPI, assistiram ao evento conselheiros tutelares, conselheiros de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de vários municípios do Piauí e representantes da Receita Federal do Brasil, do Poder Judiciário, da Associação Piauiense de Municípios e outras instituições.
 

Os Fundos têm como objetivo financiar projetos voltados à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os FIAs têm previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como uma das diretrizes da política de atendimento à criança e adolescente, sendo vinculados aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberam sobre a aplicação dos eventuais recursos existentes.
 

O Ministério Público do Piauí, por meio do CAODIJ, desenvolve o projeto MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos da Infância, que integra o Plano Geral de Atuação Finalística da instituição. A iniciativa visa estimular os gestores municipais piauienses a criar e regulamentar os fundos da infância e adolescência em suas cidades.
 

A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, fez a abertura oficial do evento. Nas palavras da chefe do Ministério Público Estadual, as crianças e adolescentes são o futuro da nação e precisam ter seus direitos protegidos para que se desenvolvam de forma saudável. “Eles são a nossa esperança, por isso é imprescindível a atuação no desenvolvimento de políticas públicas que os protejam. Por isso, acredito nessa união de esforços entre os atores que trabalham nessa área”, disse a PGJ.
 

Já a promotora de Justiça Silvia Reis, coordenadora do CAODIJ, agradeceu a presença doa palestrantes, dos participantes do seminário e do apoio da equipe do Centro de Apoio que ela comanda. “É uma alegria muito grande ver tantas pessoas em nosso seminário. Isso demonstra o crescente interesse por assegurar às nossas crianças e adolescentes condições sociais mais dignas”, pontuou.
 

Para falar sobre a criação e administração do FIA, foram convidados o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, magistrado do Rio Grande do Norte, e o auditor da Receita Federal do Brasil Eudimar Ferreira.
 

Marcus Vinícius Pereira ministrou a primeira palestra, abordando o tema “Os Fundos da Infância e Adolescência e as políticas públicas para crianças e adolescentes”. O membro do Poder Judiciário potiguar falou sobre sua experiência na Comarca de Currais Novos, município localizado na região do Seridó, junto à divisa com o estado da Paraíba, a 172 km da capital Rio Grande do Norte, Natal.
 

Durante a sua exposição, o magistrado falou sobre os procedimentos para a criação dos fundos municipais. Ele explicou, ainda, o trabalho que desenvolveu para fomentar as doações e destinação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Currais Novos. O palestrante apresentou as ações que estão sendo realizadas no município com os valores destinados ao Fundo Municipal de Currais Novos.
 

A segunda palestra do webinar foi ministrada pelo auditor da Receita Federal Eudimar Ferreira, delegada da RFB no Piauí. O auditor falou aos participantes sobre as “Potencialidades de Arrecadação de Recursos para o FIA por meio do imposto de renda no Estado do Piauí”. Ferreira começou sua apresentação explicando as formas de doação aos Fundos Especiais, dentre os quais se enquadra o da Infância e Adolescência. Dentre as maneiras de doação de recursos ao FIA está, por exemplo, a destinação de parte do imposto de renda ao fundo. Essa aplicação pode ser feita tanto por pessoas físicas como por jurídicas.
 

Segundo ele, o potencial de destinação aos fundos do Piauí neste ano é de 32,5 milhões de reais, mas apenas 378 mil foram doados. Eudimar Ferreira estimulou os conselheiros dos Conselhos Municipais a fomentar a criação ou a regulamentação dos fundos, bem como a replicar a informação sobre a possibilidade da destinação de recursos financeiros aos fundos municipais da infância e adolescência. No Piauí, segundo dados da Receita Federal, apenas 28 fundos municipais estão regularizados e, portanto, aptos a receber doações.
 

Ao término das palestras, a promotora Silvia Reis mediou o momento de interação entre os participantes, o juiz Marcos Vinícius e o auditor Eudimar Ferreira, com o público.
 

O webinar “MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência – FIA” já está disponível no canal oficial do MPPI no YouTube.



fonte: MPPI