TJPR: Rádio TJPR: confira a série de entrevistas especiais que irão destacar temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes
sábado, 10 de outubro de 2020, 09h42
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor no dia 13 de outubro de 1990 – o Brasil foi pioneiro na consolidação de uma legislação que garantiu os direitos das crianças e dos adolescentes. Nas últimas três décadas, a Lei 8.069/1990 trouxe muitos avanços no ordenamento jurídico: um deles é o princípio da proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos. Outro ponto importante é que os meninos e as meninas passaram a ser vistos como “sujeitos de direitos”.
No entanto, mesmo com previsão no ECA, muitos aspectos da lei ainda desafiam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O trabalho infantil é um deles, assim como a evasão escolar e a violência contra crianças e adolescentes, que vêm aumentando nesse período de isolamento social.
Para falar sobre esses temas, conversamos neste podcast com a magistrada Noeli Salete Tavares Reback, Supervisora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
fonte: TJPR