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STF AO VIVO: Gilmar vota por conceder domiciliar a presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças

terça-feira, 20 de outubro de 2020, 14h41

terça-feira, 20 de outubro de 2020

Nesta tarde desta terça-feira, 20, a 2ª turma do STF julga HC coletivo impetrado para "todas as pessoas que se encontram presas e que têm sob a sua única responsabilidade deficientes e crianças". Assista:

HC coletivo

Quem entrou com a ação foi a DPU - Defensoria Pública da União, para que seja estendida ao caso a decisão do HC 143.641, na qual a 2ª turma da Corte garantiu a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças de até 12 anos que se encontram presas.

Para a DPU, a decisão do STF, ao tutelar os direitos das crianças filhas de mães presas, acabou por discriminar crianças que não possuem a presença materna, mas que vislumbram, em outros responsáveis, o sentimento e a proteção familiar, "ferindo, assim, o princípio constitucional da igualdade".

Processo: HC 165.704

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/10/2020 16:00

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