6 de novembro de 2020

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, participou na manhã desta quinta-feira, 05, do Seminário Estadual do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PEDDHCA), no auditório da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em mais uma etapa de elaboração do referido plano.

O evento realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão Intersetorial do PEDDHCA, em parceria com os demais integrantes do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, como a Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas Públicas para as Mulheres (SEASDHM), o Ministério Público e o Poder Judiciário, dentre outros, protagoniza a criação de novas estratégias de políticas públicas e ampliação das ações já estabelecidas.

Representando o MPAC estiveram presentes os promotores de Justiça Francisco Maia e Daisson Teles, bem como os servidores do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente. A instituição tem participado efetivamente na elaboração do referido instrumento político-jurídico, notadamente na logística dos eventos e nas sugestões das ações, metas, prazos e responsabilidades relativas às mais variadas diretrizes e objetivos estratégicos, dentro de seus cinco eixos: promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e a gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
 

Durante o encontro foram apresentadas e debatidas, entre os participantes, a coesão e adequação das ações propostas, tendo o promotor de Justiça Francisco Maia destacado a importância da união de esforços entre o poder público e a sociedade no cumprimento das garantias de direitos da criança e do adolescente. “Precisamos entender que toda essa mobilização e tudo que será colocado neste plano de ação devem ser destinados à promoção de políticas públicas de inclusão dos direitos humanos da criança e adolescente em nosso estado”.

Além dos representantes do MPAC e SEASDHM também participaram do evento integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); da Secretaria Municipal de Assistência Social de Direitos Humanos (SASDH); do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) e integrantes da Sociedade Civil.

FONTE: www.mpac.mp.br