TJMT: Corregedoria lança segunda edição do Manual de Rotinas da Infância e Juventude

A Corregedoria-Geral da Justiça lançou nesta quinta-feira (17 de dezembro) a segunda edição, revista e atualizada, do “Manual de Rotinas da Infância e Juventude – Acolhimento e suas medidas de proteção”. A nova publicação foi aprovada por meio da Instrução Normativa n. 10/2020, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva, e disponibilizada hoje no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com o magistrado, esse manual se destina a auxiliar, orientar e subsidiar os magistrados e os servidores das Varas da Infância e da Juventude de Mato Grosso na rotina diária das secretarias, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. “Espera-se que a experiência decorrente da aplicação deste manual possa promover importantes ajustes ao longo do tempo, sobretudo levando-se em conta a necessidade de padronização e aprimoramento na gestão de processos e rotina da secretaria dos Juízos da Infância e Juventude”, salientou o corregedor.

A primeira edição do manual foi lançada no biênio 2017/2018, espelhada no Manual de Rotinas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Após a autorização para a reprodução da publicação, concedida pelo tribunal goiano, o documento foi revisado, atualizado e aprimorado com as normas da CGJ de Mato Grosso. A edição inicial foi publicada em dezembro de 2018.

“Este manual reproduz todo o trâmite dos processos afetos à Infância e Juventude na matéria cível de prevenção e proteção à criança e ao adolescente, com as alterações trazidas ao Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei n. 8.069/1990) pela Lei n. 13.509/2017, em especial, aos novos processos de adoção e acolhimento institucional e familiar”, pontuou o desembargador Luiz Ferreira.

Segundo ele, a utilização do manual consolida um modelo inovador que aproxima, em todas as unidades judiciárias da Infância e da Juventude, a padronização da rotina das secretarias de modo que a morosidade e falhas são corrigidas em tempo real e regularizadas sem prejuízo da tramitação normal das ações judiciais, “cumprindo o reconhecimento normativo da prioridade, com status de direito fundamental, elencada no art. 152, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

No manual constam diretrizes acerca de medidas de proteção; busca e apreensão; perda, destituição e suspensão do poder familiar; colocação em família substituta, Programa Padrinhos; Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); apuração de irregularidades em entidades de atendimento; entre outros.

O manual é uma realização da Corregedoria-Geral da Justiça e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Colaboraram com a elaboração dessa nova edição o juiz auxiliar da Corregedoria Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior; a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira; a assessora jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça, Margareth de Oliveira Barros Lima, e o Departamento Gráfico do TJMT.

Confira AQUI a publicação.

fonte: TJMT