Acordo firmado pelo MPGO é cumprido com entrega de unidade de acolhimento hoje (30) em Jataí

30/12/2020 - 15h39 - Infância e juventude

Promotora (ao centro) participou da solenidade

Em atendimento a termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o município de Jataí inaugurou nesta quarta-feira (30/12) uma nova unidade para acolhimento voltada para adolescentes, tendo em vista a demanda existente e a falta de estrutura adequada para a prestação desse serviço.

O acordo foi firmado em outubro de 2019, como resultado do empenho da 7ª Promotoria de Justiça da comarca, de iniciativa e acompanhamento da promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão Costa de Assis, cujo documento foi formalizado pela então promotora de Justiça em substituição Keila Martins Ferreira.

O Lar Transitório Nair Alves de Almeida fica na rua 16, esquina com a rua w7, n° 1900, Setor Jardim Goiás, e tem capacidade para atender 12 jovens. Participaram da solenidade, além da promotora Patrícia Costa de Assis; o prefeito Vinícius de Cecílio Luz; a secretária de Desenvolvimento Social, Marluce Fernandes Lima Peres; a vereadora e presidente da Câmara, Kátia Aparecida Martins de Carvalho; a coordenadora da unidade, Eloene Franco Neto. Os conselheiros tutelares do município Eliflávio Faria de Sousa, Mozar Alves, Francielle Lima, Lúcia Silva e Uelson José Rodrigues de Souza também prestigiaram o evento.

O compromisso

Em 9 de outubro do ano passado, o prefeito de Jataí, Vinícius de Cecílio Luz, acompanhado do procurador-geral do Município, Ricardo de Assis Morais, assumiu o compromisso de construir um lar transitório para receber adolescentes em situação de risco que, por qualquer motivo, não pudessem ser encaminhados para a unidade já existente. Na época, o gestor reconheceu que a cidade não tinha local adequado para tal prestação de serviço.

Assim, para sanar a omissão da prefeitura, comprometeu-se a apresentar projetos para a construção da entidade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no prazo de 90 dias, contemplando diversos itens, tais como ter a característica de residência, possuir sala de convivência, quartos para adolescentes do sexo feminino e masculino, sanitários adaptados, sala de estudos, entre outros. Após o recebimento, os projetos foram analisados pelo MP-GO e, posteriormente, passaram a ser executados, após o devido processo licitatório para realização da obra.

Em relação ao regimento a ser utilizado na nova estrutura, ficou acordado que a unidade poderá ser administrada pela mesma coordenadora da já existente, devendo integrar o quadro de funcionários, um assistente social, um psicólogo e demais servidores necessários para o funcionamento do local.

A prefeitura de Jataí também deverá assegurar integralmente os recursos materiais para sua manutenção, incluindo pagamento de funcionários, bens móveis, fornecimento de energia elétrica, água e alimentação, medicamentos e atendimento médico e psicológico. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: acervo da Promotoria de Justiça de Jataí).

Fonte: www.mpgo.mp.br

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