Em resposta à Recomendação do MPMG, encontros virtuais discutirão demandas da infância e juventude

28/01/2021

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte – Área Cível, expediu a Recomendação nº 7/2020 para que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente da capital promova, a partir deste mês, encontros e reuniões virtuais com Redes, Comitês, Fóruns e representantes do Sistema de Garantia de Direitos e de Atendimento da Criança e do Adolescente.

O objetivo da Recomendação do MPMG é que a construção de propostas para o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2022-2025 tenha abordagem aprofundada e ampla das demandas relacionadas à infância e à juventude de Belo Horizonte, inclusive com a possibilidade de designação de sessões plenárias extraordinárias do Conselho Municipal para esta finalidade.

O MPMG recomenda ainda que, com as propostas apresentadas, seja expedida resolução que retrate fidedignamente as necessidades das crianças e dos adolescentes de Belo Horizonte para inserção no PPAG 2022-2025 e envio ao Poder Executivo até o dia 30 de março de 2021. O Ministério Público tem a atribuição de acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, além de promover a defesa de direitos deste público.

O Plano Plurianual de Ação Governamental é um instrumento de planejamento de médio prazo dentro da esfera pública municipal, com vigência de quatro anos, no qual estão registrados diretrizes, objetivos, programas, ações, metas e investimentos prioritários a serem cumpridos pelo governo municipal, por meio da destinação dos recursos necessários.

Em atendimento à Recomendação do MPMG, o Conselho da capital expediu convite para reuniões virtuais com a temática “Debate sobre as Diretrizes das Políticas Públicas para as crianças e os adolescentes de BH – PPAG 2022-2025”, agendadas para os dias 8, 10 e 12 de fevereiro de 2021. O objetivo desses encontros é a construção de propostas para serem incluídas no PPAG exercício 2022-2025.

Os encontros serão realizados por eixos e as sugestões podem ser apresentadas às Redes, Comitês e Fóruns, como Fórum de Enfrentamento à Violência de Crianças e. Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg), Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG), Fórum de Abrigos, Fórum dos Conselhos Tutelares, Fórum de Medidas Socioeducativas, Rede de Saúde Mental, entre outros.
 

Confira a Recomendação nº 7/2020, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Criança e dos Adolescentes de Belo Horizonte – Área Cível, do MInistério Público de Minas Gerais. 

FONTE: Ministério Público de Minas Gerais