Equipes da infância do MPAC iniciam treinamento sobre Sistema Único de Assistência Social

2 de fevereiro de 2021

Na manhã da ultima quinta-feira, 28, membros e servidores das três promotorias da infância do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas participaram de um treinamento sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), ministrado por duas gestoras de políticas públicas do Estado.

O Suas é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A intenção do treinamento foi instruir as equipes a cerca de normativas de políticas públicas para melhor exercer a função de controle e monitoramento, especificamente em relação a crianças e adolescentes.
 

Segundo o promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, o membro do MPAC, assim como o servidor, não vem com essa formação, que, segundo ele, é muito específica, se fazendo necessária uma constante atualização sobre o assunto. “A demanda nesse aspecto é muito grande e precisamos ser esse vetor, responsáveis por incutir a implementação efetiva da política pública e de todos os benefícios que, ainda, uma grande parcela da população brasileira demanda de direitos e de necessidades”, contou.

A analista de Saúde do MPAC, psicóloga Lenira Pontes, destaca que crianças e adolescentes também são prioridade absoluta no MP do Acre, e acrescenta que a atuação do MP pressupõe o conhecimento de todas as políticas municipais e estaduais para que mediante violações de direitos, seja encontrada a resolutividade da questão, dentro das atribuições institucionais.

“Realizar capacitações sobre o Suas e políticas públicas, de acordo com nossa realidade local, contribui significativamente para que membros e servidores das Promotorias e o CAOP possam desenvolver com mais segurança seu papel dentro do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente”, disse

Convidada pela equipe do MPAC, a gestora de políticas públicas do Estado Rejane Cristina esclarece que a politica de assistência social também trabalha com criança e adolescente, seja no âmbito da proteção social básica especial, seja no encaminhamento para outras politicas setoriais, por isso a importância de tratar o assunto.
 

“Hoje conseguimos passar algumas informações importantes que vão subsidiar a equipe do Ministério Público e trazer, de fato, a socialização do conhecimento, como funciona, quais são os critérios, quais são os principais serviços da rede do sistema único. Isso é importantíssimo para que haja horizontalidade e diálogo, não apenas um processo fiscalizatório, mas que possa haver uma compreensão, um diálogo constante entre o sistema público de assistência social e o sistema de justiça”.

Ao final do encontro ficaram definidas as próximas agendas a fim de dar continuidade ao treinamento sobre o Sistema Único de Assistência Social e outras ferramentas de gestão.
 

Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC

FONTE: MPAC