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03 de fevereiro de 2021
Sentença prevê também capacitação de funcionários.
Decisão judicial proferida em ação proposta pelo MPSP obriga o município de São Paulo a instalar novos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), levando em conta análise populacional, demanda do território e avaliação do número de atendidos. Tais espaços deverão possuir profissionais em número adequado, entre eles ao menos um médico por equipe.
A mesma sentença estabelece, entre outras obrigações, que os funcionários dos novos CAPSi sejam capacitados para que tenham conhecimento sobre os leitos referenciados para aquele território, em caso de necessidade de internação.
Na ação, o então promotor Eduardo Dias anotou que o Ministério Público verificou uma série de problemas nos Centros de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes, como falta de recursos humanos, inadequação no estoque de medicamentos, deficiências estruturais e longo tempo de espera para avaliação inicial psiquiátrica.
A situação dos CAPSi é objeto de um inquérito civil que tramita desde 2013, sem que o poder público tenha promovido melhorias significativas nos espaços, apesar dos esforços da Promotoria na busca por soluções consensuais.
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