Jurisprudência TJRJ - Oferecimento de alimentos. Necessidade. Possibilidade
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021, 13h33
CIVIL. FAMÍLIA. OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. Ação de oferecimento de alimentos proposta pelo pai contra o filho menor, sob a guarda da mãe. Julgado procedente em parte o pedido, apela o Autor para se eximir do dever de prestar alimentos em vista da perda da possibilidade de contribuir para o sustento do Réu e o fato de o atual marido da mãe deste ser empresário de sucesso do ramo petrolífero. No plano processual, impossível alterar o pedido depois de estabilizada a lide. No plano do direito material, os pais têm o dever de sustento em relação aos filhos menores sos termos dos artigos 1.566, IV, do Código Civil e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os alimentos são fixados de forma a atender a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante, conforme as provas que as partes produzem no curso da instrução. E no plano moral, pedir para se liberar da obrigação de participar da educação do filho porque a mãe dele se casou com pessoa rica beira o absurdo. O fato de o Réu residir com o padrasto e este gozar de confortável condição financeira em nada interfere na obrigação de o Autor prestar os alimentos, pois cabe ao pai o dever de sustento do filho. Manifesta a necessidade do Réu, adolescente de 15 (quinze) anos de idade com despesas de moradia, vestuário, alimentação, lazer, saúde e estudos, e a possibilidade do Autor, empresário, engenheiro, com movimentação financeira e patrimônio consideráveis. Recurso desprovido. (TJRJ - Apelação Cível nº 0016459-71.2016.8.19.0209, Relator: Henrique Carlos de Andrade Figueira, Data do julgamento: 30/09/2020).