Artigo de juíza do TJDFT é publicado em revista internacional

Artigo intitulado “Militarização das escolas no Brasil, paz ou medo?” (em tradução livre), de autoria da juíza do TJDFT Gláucia Foley, foi publicado pela Revista Turbulências - Revista Internacional de Resolução de Conflitos, Mediação, Negociação e Diálogo, do Instituto de Mediación do México.
 

O texto trata da proposta do Governo Federal brasileiro em colocar membros das Forças Armadas na gestão administrativa e disciplinar das escolas públicas do país, com o objetivo de enfrentar a violência. Na visão da juíza, o denominado Projeto de Gestão Compartilhada é um movimento completamente oposto à paz desejada pelas escolas, que exige o desenvolvimento da autonomia, fundamental para o exercício da ética democrática.
 

“O binômio vigiar e castigar, por sua mediocridade, não é capaz de afrontar o complexo fenômeno da violência escolar. Só o protagonismo dos sujeitos e a cidadania participativa são capazes de reconstruir o tecido social, transformando espaços sociais fragmentados em espaços de coesão social, cooperação e solidariedade”, defende a magistrada (em tradução livre).
 

O artigo está em espanhol. A íntegra do texto você encontra aqui.
 

A juíza Gláucia Foley é titular do Juizado Especial Criminal de Taguatinga e coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT desde 1998. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, ela recebeu a Medalha Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça em 2014 e foi vencedora do Prêmio Innovare pelo Programa Justiça Comunitária em 2005. É autora dos livros “Justiça Comunitária, por uma justiça da emancipação, da Editora Fórum, e “Guida de Formação em Mediação Comunitária”, editado pelo TJDFT.
 

JUSTIÇA COMUNITÁRIA
 

O Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. O PJC, que se encontra em expansão no Distrito Federal, atua por meio de uma equipe interdisciplinar de servidores do TJDFT e de voluntários que integram a própria comunidade, sendo estes os chamados agentes comunitários de Justiça e Cidadania. Os agentes têm um papel relevante na solução pacífica de situações conflituosas e dos problemas de sua comunidade. Sua atuação estimula a autocomposição de conflitos, a capacidade de gerar soluções de questões relativas à coletividade e ao exercício da mediação comunitária como uma prática social.
 

Outro eixo da Justiça Comunitária é a educação para os direitos, com um propósito de informar à população “traduzindo” a linguagem jurídica.  Os voluntários do PJC também participam da animação de rede sociais, por meio da articulação de vários setores da sociedade com vista ao bem comum. Além disso, o Justiça Comunitária atualmente tem enfoque em três projetos especiais: Vozes da Paz (promoção de cultura de paz em escolas públicas), Ubuntu (combate ao racismo) e Dores e Delícias de Ser Mulher (igualdade de gênero).
 

O Programa foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça. No mês de fevereiro deste ano, o Programa foi citado com destaque como forma de resgate do princípio constitucional da fraternidade pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, em entrevista concedida ao Anuário da Justiça Brasil 2020 publicada no site Consultor Jurídico.
 

Confira mais informações na página do programa Justiça Comunitária, no site do TJDFT

fonte: TJDFT