TJPA: Artigo aborda adoção 'Intuitu Personae'

terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, 10h14

Des. José Maria do Rosário assina artigo na revista do IBDFAM

O Artigo "Adoção 'Intuitu Personae' é justa ou injusta", de autoria do Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), está disponível também no site da Ceij.

Publicado originalmente na Revista do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o artigo aborda modalidade de adoção intuitu personae, que ocorre quando os pais biológicos, ou apenas um deles manifestam interesse em entregar a criança para ser criada por outra pessoa, não inscrita no Cadastro Nacional de Adoção.

A publicação suscita reflexões a respeito do direito de os pais biológicos entregarem os seus filhos a uma família substituta por meio da adoção e as implicações decorrentes desta modalidade de adoção. Na adoção 'Intuitu Personae', além do consentimento, deve ser levado em consideração o ato de escolha dos pais adotivos por parte dos pais biológicos.

fonte: TJPA

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