MPPE recomenda que Olinda dê início à elaboração de seu Plano Municipal pela Primeira Infância

16/02/2021
 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Olinda e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdaco) que adotem as providências imediatas para dar início às atividades da Comissão Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

De acordo com a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Olinda, Aline Arroxelas, nenhuma iniciativa concreta para a criação do PMPI foi tomada pelo Comdaco desde a publicação do Decreto Municipal número 245/2020, que dispõe sobre a elaboração do plano e institui a Comissão Técnica Intersetorial.

"Em 2010, o Plano Nacional pela Primeira Infância foi aprovado, assumindo a condição de diretriz para uma política pública para as crianças de zero a seis anos com foco na atenção e cuidados necessários ao seu desenvolvimento pleno e respeito aos seus direitos. Por esse motivo, é fundamental que o poder público local, sociedade civil organizada, famílias, empresários, representantes das comunidades se organizem, trabalhem juntos e elaborem os planos municipais", argumenta a promotora de Justiça, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).

Com base nessa premissa, o MPPE recomendou que a Comissão Técnica Intersetorial elabore, até o dia 31 de março, cronograma detalhado com a previsão das etapas necessárias à construção do PMPI. Esse processo deve envolver ampla participação popular, em observância ao que prevê o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Conforme a recomendação, as etapas de estruturação do plano devem incluir a criação da Comissão Municipal de Elaboração do PMPI; organização do trabalho da Comissão; elaboração de diagnóstico da proteção e atenção à população de zero a seis anos em Olinda; redação do PMPI com a previsão de estratégias para assegurar a participação de segmentos da sociedade civil e de representantes das crianças dessa faixa etária; aprovação do PMPI pelo Comdaco e Poder Executivo; apresentação do Plano à sociedade através de seminário, com fins de conhecimento e aprovação do texto; aprovação pelo Legislativo municipal; e publicação do documento.

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude recomendou ainda que o PMPI tome como base o Plano Nacional no que diz respeito a princípios, diretrizes técnicas e políticas, bem como na garantia da mais ampla participação social no debate e construção do texto.

Uma vez aprovado o plano, o MPPE recomenda ainda que o poder público planeje as ações de atenção às crianças de zero a seis anos tomando como base os pontos fortes e as lacunas identificados no diagnóstico municipal realizado como etapa prévia à elaboração do Plano; e que as políticas públicas implementadas para a execução do PMPI considerem os princípios da territorialidade e universalidade de acesso às políticas setoriais básicas.

Por fim, a promotora de Justiça Aline Arroxelas estabeleceu prazo de 15 dias para que os destinatários da recomendação informem se acatam ou não os termos. Caso a recomendação seja acolhida, devem ser informadas as iniciativas já adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

FONTE: MPPE