Artigos Publicados ano 2018 na Revista Digital Multidisciplinar do MP-RS

A décima terceira edição da REVISTA DIGITAL MULTIDISCIPLINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CRIANÇA E ADOLESCENTE, registrada no ISSN (International Standard Serial Number) sob o nº 2237-7581, vem apresentar 3 (três) novos artigos produzidos por estudiosos da área.

O primeiro, sob o título Fomento à Política Pública de Educação: Possibilidades para o Assessoramento do Serviço Social, de autoria de Fabiana Aguiar de Oliveira, assistente social Ministério Público do Rio Grande do Sul e Silvia da Silva Tejadas, também assistente social do Ministério Público do Rio Grande do Sul, aborda algumas estratégias do assessoramento do Serviço Social no processo de fomento à Política de Educação realizado pelas Promotorias Regionais da Educação no Estado.

O segundo, versando sobre Pessoa Com Deficiência, Ato Jurídico, Manifestação da Vontade e O Casamento dos Relativamente Incapazes Submetidos à Curatela, é de autoria do Dr. Luciano Dipp Muratt, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O terceiro artigo, sob o título Lei nº 13.041/2017 e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, de autoria da Dra. Denise Casanova Villela, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Kassiany Cattapan do Santos, Assessora Jurídica no Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Rio Grande do Sul, tem por objetivo fazer uma análise técnico-jurídica da Lei nº 13.431/17 à luz do sistema de garantias de diretos das crianças e dos adolescentes vítimas e testemunhas de violência, mostrando suas inovações e desafios. Normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais referem que a criança e o adolescente têm o direito de se expressarem junto à rede de proteção, em procedimentos administrativos e perante do sistema judicial.

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FONTE: MP-RS