Portaria nº 02/2019, de 31 de julho de 2019
quinta-feira, 19 de setembro de 2019, 13h05
Através da Portaria n. 02/2019, foi criado o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), tendo por finalidade definir estratégias, metas e prioridades de atuação dos membros com atribuição na área de defesa do consumidor, além de fomentar a uniformização e consolidação do posicionamento do Ministério Público no âmbito das unidades da Federação.
O Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) será composto por um representante de cada Ministério Público Estadual e do Distrito Federal, tendo sido designado, como representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Paulo Henrique Amaral Motta.
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