Desafios do Novo Marco Regulatório na Gestão dos Serviços de Saneamento no Estado de Mato Grosso eixo de Resíduos Sólidos.

Especialistas debatem novo Marco Regulatório de Resíduos sólidos

Evento: Desafios do Novo Marco Regulatório na Gestão dos Serviços de Saneamento no Estado de Mato Grosso eixo de Resíduos Sólidos.

Data: 20/08/2020

Horário: 09 às 10h20

Para assistir basta acessar o link: Canal do Youtube

Convidados:

Dr. Claudio Santos de Miranda Arquiteto e Urbanista Doutor em Planejamento Urbano Diretor Executivo do Instituto Cidade Legal

Marlon do Nascimento Barbosa Assessor Jurídico de Consórcios Públicos de Saneamento e Resíduos

Mediadora: Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima Profª Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental – FAET/UFMT Presidente do Comitê CBH Cuiabá – ME

Advogado e arquiteto falaram sobre a complexidade do tema em Webinar

A complexidade do destino dos resíduos sólidos em Mato Grosso vai além das ações praticadas “para inglês ver” ou dos torniquetes que engessam o comportamento da população arredia à cobrança de taxas. Foi exatamente isto que demonstraram os participantes da segunda Webinar, realizada pelo PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos) , que desde o início do semestre executa o plano.

O evento mediado pela subcoordenadora do PRES, a professora Eliana Rondon, colocou em discussão as questões ambientais num novo cenário, o da aprovação do marco regulatório no final de junho pelo Senado e as mudanças que ele impulsionará no segmento em Mato Grosso. Ele foi realizado no dia 20 (quinta-feira) .

Ao abrir as falas, o arquiteto Claudio Miranda, com uma vasta atuação na área de urbanismo destacou a necessidade da universalização das ações, como foi feita na elaboração do Plano de Saneamento Básico e e anunciou a criação de um Observatório Ambiental visando traduzir as questões técnicas. A proposta é trazer as planilhas e outros documentos para o nível de compreensão da população. O Observatório será o principal responsável compreensão das ações para o controle social do processo.

Segundo Claudio o novo Marco poderá resolver a questão do atraso brasileiro no saneamento principalmente porque a esfera pública não tem competência para isto e por isto foi liberada para socorrer-se da iniciativa privada. A transferência do processo seria a saída para tirar o Brasil da rabeira dos processos de saneamento, “O setor privado é mais eficiente, mais adequado, vai colocar recursos, investimento no setor”, disse. Um pouco cético quanto ao processo, levantou questões que envolveram a universalização do processo de operacionalização e a importância da articulação entre a política social e o saneamento para que a iniciativa privada não fique com a parte do “filé mignon” e deixe o osso para o poder público. Para ele o Marco é “o start de um processo mais completo”.

A moderadora da webinar Eliana Rondon aproveitou para defender o PERS como a base passa os parâmetros de controles social e apontou sua importância para a ação junto aos entes reguladores para o acompanhamento da progressividade das metas do plano. “No estado de Mato Grossso, apenas 17% dos municípios tem definido algum ente regulador, É ele que vai cobrar do concessionário aquilo que foi definido nos planos”, afirmou. Segundo ela o Plano de Saneamento é a base para quem presta o serviço. “O controle social é chave para o acompanhamento do trabalho. E isto deve haver um plano”.

O advogado Marlon Barbosa, por sua vez deu uma visão panorâmica da legislação estimulada pela emergência de um novo Marco Regulatório; “Principalmente na separação da definição do interesselocal que é emanadp pelo Estado (município e União) e o interesse dos aglomerados e microrregiões”. Estes casos, exigem a necessidade de um plano para resíduo sólido para fugir do âmbito do interesse comum propiciando oportunidades de uma gestão compartilhada.

A webinar, organizada pelo PERS, juntou na mesma discussão a coordenadora técnica do projeto professora Eliana Rondon, Pesquisadora do Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental – FAET/UFMT Presidente do Comitê CBH Cuiabá – ME que atuou como coordenadora da videoconferência; o arquiteto e urbanista Claudio Santos de Miranda, Doutor em Planejamento Urbano Diretor Executivo do Instituto Cidade Legal e o advogado paranaense Marlon do Nascimento Barbosa, referência nacional como Assessor Jurídico de Consórcios Públicos de Saneamento e Resíduos. Os trabalhos para definição do plano são feitos pela Fundação Unisselva da UFMT, com recursos do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA. A parceria ainda envolve a CAIXA, repassadora dos recursos de R$ 1.881.444,54 à SEMA, investidos na elaboração dos trabalhos.

Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS