Programa Criança Cidadã
segunda-feira, 26 de outubro de 2009, 17h58
Prezados Colegas
No dia 09 de setembro houve o lançamento do Sistema Estadual de Registro Civil – Programa Criança Cidadã, que viabiliza a emissão eletrônica da Certidão de Nascimento de forma rápida, segura e eficiente direto na maternidade.
Em postos de atendimento instalados nas maternidades interligados, via internet, com os Cartórios de Registro Civil, os documentos dos pais são digitalizados e cadastrados, gerando um termo de nascimento que é enviado ao Cartório, que verificará a documentação e emitirá a Certidão de Nascimento, assinando-a digitalmente e encaminhando-a à maternidade, que a imprimirá e entregará aos pais.
Este sistema já está funcionando nos seguintes municípios: Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Canarana, Colíder, Colniza, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D'Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
O programa lançado pelo Governo do Estado de Mato Grosso tem por finalidade maior garantir que todo cidadão possua seu registro civil, diminuindo ou buscando extirpar o fato de pessoas, até a presente data, existirem de fato, mas não de direito.
Dessa forma, solicito aos colegas, cuja comarca não foi agraciada pelo sistema, que reivindiquem junto à Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social e a Prefeitura da sua localidade a celebração do presente convênio, possibilitando que na sua comunidade a certidão virtual seja uma realidade.
Caso necessite de maiores informações, estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
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